A Mineração no Brasil desempenha um importante
papel tanto nas exportações, principalmente de minério de ferro, tanto na
infraestrutura, com o aproveitamento dos recursos minerais para obras do Estado
e desenvolvimento das cidades. Entretanto, não existe possibilidade de extração
sem um mínimo de dano ao meio ambiente. O Estado então criou leis e normas de
forma a minimizar este impacto, inclusive, com a regeneração das áreas
degradadas.
Esse
trabalho se refere aos crimes ambientais na área de mineração, com o objetivo
de pontuar na legislação os mecanismos existentes para punir os crimes
ambientais na área da mineração; como seria a participação da Administração Pública
no combate a esses crimes, o modus
operandi e os procedimentos para apuração dos desses crimes.
A Constituição determina que a pesquisa e a lavra de recursos
minerais e o aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica, somente
poderão ser efetuados mediante autorização ou concessão da União, no interesse
nacional. (art. 176, § 1º, CF/88).
A
proteção do meio ambiente em relação à extração mineral encontra-se no Art. 225 da CF/88. Todos têm direito ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial
à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever
de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. E o parágrafo
2º determina que aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar
o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão
público competente, na forma da lei.
Desta
forma, importância do tema deve-se à própria importância dos minerais para o
desenvolvimento do País e a proteção ambiental, sendo previsto na Constituição
Federal, que são bens da União os recursos minerais, inclusive os do subsolo.
(art. 20, IX, CF/88), competindo-lhe privativamente legislar sobre as jazidas,
minas, outros recursos minerais e metalurgia (art. 22, XII, CF/88).
Assim sendo, um dos principais
objetivos é a identificação dos crimes ambientais na área da mineração, como o
art. 55 da lei 9605/1998, Lei dos Crimes Ambientais, que considera crime
"executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a
competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a
obtida", com objetivo explícito de proteção ao meio ambiente. Destinado à
proteção do patrimônio da União encontramos o previsto na Lei 8.176, de 08 de
fevereiro de 1991, que em seu artigo 2º prevê que “constitui crime, na
modalidade de usurpação, produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à
União, sem autorização legal ou em desacordo com o título autorizativo”.
Também será abordado a identificação
do Modus Operandi desses crimes e como o Estado protege o meio ambiente diante
da extração mineral ilegal e também apurar quais os mecanismos de prevenção.
No Capítulo 1, está compreendido o Código de Mineração (decreto-lei Nº 227, de 28/02/1967), os Regimes de Exploração e Aproveitamento dos Recursos Minerais, Autorização de
Pesquisa, Lavra e Licenciamento.
O conceito dos crimes ambientais na mineração se encontra no Capítulo 2, abordando conceitos de crime, a degradação ambiental, tendo como
exemplo os areais de Seropédica e Itaguaí no Rio de Janeiro. A extração mineral
para obras públicas, como a construção do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro.
No Capítulo 3 é apresentado o modus operandi às formas
de apuração e prevenção pelo estado, Modus Operandi e Apuração dos Crimes.
A
qualificação das técnicas de repressão ao crime evoluiu, assim como houve a
evolução das técnicas criminosas. Para esse combate às organizações criminosas,
foram criadas técnicas com utilização de Georreferenciamento com a devida
produção de conhecimentos de inteligência a nível estratégico é fator
preponderante para o combate ao crime e a proteção ambiental.
Foram elaborados estudos e pesquisas para a obtenção de
dados e conhecimentos, que possibilitaram a identificação dos tipos de crime,
sem esgotá-las, além da análise da legislação hoje aplicada no combate aos
crimes ambientais na mineração.
Para
a realização do trabalho foi realizada inicialmente uma pesquisa bibliográfica,
com o intuito de identificar outras contribuições existentes a respeito do assunto
e, a partir daí foi desenvolvido um referencial teórico, que permitiu alcançar
as conclusões. A pesquisa bibliográfica foi constituída principalmente sobre
livros e artigos científicos. O enquadramento metodológico usado é do tipo
descritivo.
