sexta-feira, 26 de janeiro de 2024

ACCAMTAS

 SCIENTIFIC AMERICAN - FEV 2024 - Por Dentro dos Círculos do Crime Tráfico de Areia - "SCIENTIFIC AMERICAN" é uma revista mensal de divulgação científica dos Estados Unidos. É notável por sua longa história ao apresentar informações científicas. Muitos cientistas famosos, incluindo Albert Einstein, têm contribuído com artigos desde 1845.

Na "Scientific American", de fevereiro de 2024, foi publicado o artigo "Inside the Crime Rings Trafficking Sand", de David A. Taylor, https://www.scientificamerican.com/article/sand-mafias-are-plundering-the-earth/, que levanta a questão da extração ilegal da areia: o crime organizado está extraindo areia de rios e costas para alimentar a procura mundial, arruinando ecossistemas e comunidades. Esse crime pode ser interrompido?

Para responder essa questão, ele consulta diversos estudos dos principais especialistas deste tema, inclusive citando os que publiquei aqui no Brasil e em outros países.

Boa leitura!

Luis Fernando Ramadon



1º DE FEVEREIRO DE 2024

15 MINUTOS DE LEITURA

 

Por Dentro dos Círculos do Crime Tráfico de Areia


O crime organizado está a extrair areia de rios e costas para alimentar a procura mundial, arruinando ecossistemas e comunidades. Isso pode ser interrompido?

 

POR DAVID A. TAYLOR

https://www.scientificamerican.com/article/sand-mafias-are-plundering-the-earth/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=earth&utm_content=link&utm_term=2024-01-17_featured-this-week

https://www.scientificamerican.com/article/sand-mafias-are-plundering-the-earth/

Crédito: Marcos Smith

O investigador internacional de segurança Abdelkader Abderrahmane partiu da cidade marroquina de Kenitra com dois assistentes de pesquisa para inspecionar locais de mineração de areia na costa do Oceano Atlântico. Eles dirigiram pelo terreno seco e plano por seis quilômetros, o último trecho em uma estrada de terra esburacada que os fazia rastejar em marcha lenta, com as janelas fechadas contra a poeira quente. As dunas da praia para onde se dirigiam ficavam além de uma elevação. Ao se aproximarem, um homem usando um boné de policial apareceu de repente à direita deles, acelerando em direção a eles em um veículo todo-o-terreno. Com gestos de raiva, ele os forçou a parar. "Por quê você está aqui?!" Ele demandou. “Não há para onde ir.” Um assistente disse que só queria visitar a praia e o acampamento turístico próximo. O gendarme balançou a cabeça: nada mais.

 

Eles se viraram e começaram a rastejar de volta pela estrada acidentada, mas assim que o gendarme desapareceu de vista, eles deram meia-volta e se esgueiraram por um lado escondido da colina. Cerca de 400 metros adiante eles pararam e desligaram o motor. Abderrahmane caminhou calmamente até ao topo da falésia para espiar para baixo, mantendo-se abaixado para evitar ser visto. Apesar de todas as suas pesquisas sobre minas ilegais de areia, ele não estava preparado para a cena abaixo. Meia dúzia de caminhões basculantes espalhados por uma paisagem lunar profundamente escarpada estavam cheios de areia marrom. Logo além estava o mar azul claro. Abderrahmane ficou chocado com a “grande desfiguração” das dunas, disse-me mais tarde numa videochamada. “Foi um choque.”

Parte do seu choque veio da visão da natureza profanada, mas parte veio da ousadia dos caminhões transportando areia em plena luz do dia. “Não é possível extrair areia ilegalmente à luz do dia se não houver pessoas ajudando”, diz ele – pessoas em cargos elevados. “As grandes empresas estão a ser protegidas, talvez por ministros ou vice-ministros ou quem quer que seja. É todo um sistema.” Todos no mercado do tráfico de areia “se beneficiam disso, de cima a baixo”.

Nos últimos 15 anos, Abderrahmane, esguio e de óculos, estudou comércio ambiental e crime para o Instituto de Estudos de Segurança (ISS), uma organização africana de pesquisa e consultoria política com sede na África do Sul. Os documentos da ISS mostraram como a degradação ambiental pode alimentar tensões entre as pessoas e comprometer a segurança. Mas até há poucos anos Abderrahmane nunca tinha ouvido falar de tráfico de areia. Ele estava no Mali a fazer trabalho de campo sobre o comércio de droga quando uma fonte observou que a maior parte da cannabis no Mali provinha de Marrocos e que o tráfico de areia era também um mercado importante naquele país, com traficantes de droga envolvidos. “Penso que quando se fala em tráfico de areia, a maioria das pessoas não acreditaria”, diz Abderrahmane. “Eu incluído. Agora eu faço."

No entanto, muito poucas pessoas olham atentamente para o sistema ilegal de areia ou apelam a mudanças, porque a areia é um recurso mundano. No entanto, a mineração de areia é a maior indústria de extração do mundo porque a areia é o principal ingrediente do concreto e a indústria global da construção vem crescendo há décadas. Todos os anos, o mundo utiliza até 50 mil milhões de toneladas métricas de areia, de acordo com um relatório do Programa das Nações Unidas para o Ambiente. O único recurso natural mais consumido é a água. Um estudo de 2022 realizado por investigadores da Universidade de Amesterdão concluiu que estamos a dragar areia de rios a taxas que ultrapassam em muito a capacidade da natureza para a substituir, tanto que o mundo poderá ficar sem areia para construção até 2050 . O relatório da ONU confirma que a extração de areia às taxas atuais é insustentável.

A maior procura vem da China, que utilizou mais cimento em três anos (6,6 gigatoneladas de 2011 a 2013) do que os EUA utilizaram em todo o século XX (4,5 gigatoneladas), observa Vince Beiser, autor de The World in a Grain . A maior parte da areia é utilizada no país onde é extraída, mas com a diminuição da oferta nacional, as importações atingiram 1,9 mil milhões de dólares em 2018, de acordo com o Atlas de Complexidade Económica de Harvard.

Grandes e pequenas empresas dragam areia dos cursos de água e do fundo do oceano e transportam-na para grossistas, empresas de construção e retalhistas. Até mesmo o comércio legal de areia é difícil de rastrear. Dois especialistas estimam o mercado global em cerca de 100 mil milhões de dólares por ano, mas os Resumos de Commodities Minerais do Serviço Geológico dos EUA indicam que o valor poderá atingir os 785 mil milhões de dólares. A areia dos leitos dos rios, dos lagos e das margens é a melhor para a construção, mas a escassez abre o mercado a areia menos adequada das praias e dunas, muitas das quais são extraídas ilegalmente e a baixo custo. Com a escassez iminente e os preços a subir, a areia das praias e dunas marroquinas é vendida dentro do país e também enviada para o estrangeiro, utilizando as extensas redes de transporte do crime organizado, descobriu Abderrahmane. Mais de metade da areia de Marrocos é extraída ilegalmente, diz ele.

Luis Fernando Ramadon, especialista da Polícia Federal no Brasil que estuda indústrias extrativas, estima que o comércio global ilegal de areia varia entre 200 mil milhões de dólares e 350 mil milhões de dólares por ano – mais do que a exploração madeireira ilegal, a mineração de ouro e a pesca combinadas. Os compradores raramente verificam a procedência da areia; a areia legal e a do mercado negro parecem idênticas. A mineração ilegal raramente atrai a atenção das autoridades porque parece uma mineração legítima – caminhões, retroescavadeiras e pás – não há proprietários apresentando queixas e as autoridades podem estar lucrando. Para os sindicatos do crime, é dinheiro fácil.

Os impactos ambientais são substanciais. A dragagem dos rios destrói estuários e habitats e agrava as inundações. A destruição dos ecossistemas costeiros agita a vegetação, o solo e os fundos marinhos e perturba a vida marinha. Em alguns países, a mineração ilegal representa uma grande parte da atividade total e os seus impactos ambientais são muitas vezes piores do que os dos operadores legítimos, diz Beiser, tudo para construir cidades de forma barata.

A mineração questionável acontece em todo o mundo. No início da década de 1990, no condado de San Diego, Califórnia, as autoridades interromperam a mineração no rio San Luis Rey, apenas para ver os operadores atravessarem a fronteira para a Baixa Califórnia para saquearem os leitos dos rios. Até há poucos anos, uma mina a norte de Monterey, na Califórnia, operada pela CEMEX, uma empresa de construção global, extraía anualmente mais de 270 mil metros cúbicos de areia da praia, operando numa zona legal cinzenta. Essa foi a última mina de praia nos EUA, encerrada em 2020 por pressão popular. A mineração em rios e deltas, no entanto, ainda continua forte em todos os EUA, nem toda ela é legal.

Crédito: John Knight; Fonte: “Um modelo simples de dinâmica de sistema para a taxa de produção global de areia, cascalho, rocha e pedra triturada, preços de mercado e oferta de longo prazo incorporados ao modelo WORLD6”, por Harald U. Sverdrup et al., em BioPhysical Economics e Qualidade de Recursos, Vol. 2; Maio de 2017 (dados)


Areia é qualquer material duro e granular – pedras, conchas, qualquer coisa – entre 0,0625 e dois milímetros de diâmetro. Areia de qualidade fina é usada em vidro, e qualidades ainda mais finas aparecem em painéis solares e chips de silício para eletrônicos. A areia do deserto normalmente consiste em grãos arredondados como pequenas bolinhas de gude devido ao intemperismo constante. A melhor areia para construção, porém, tem grãos angulares, o que ajuda a fixar as misturas de concreto. A areia do rio é preferível à areia costeira, em parte porque a areia costeira tem de ser removida do sal. Mas a areia costeira é utilizada, especialmente quando os construtores tomam atalhos, resultando em edifícios que têm uma vida útil mais curta e representam maiores riscos para os habitantes. Esses atalhos agravaram os danos causados​​pelo desastroso terramoto de fevereiro de 2023 que abalou a Turquia e a Síria, diz Mette Bendixen, geógrafa física da Universidade McGill que investiga os efeitos da extração de areia desde 2017.

Fui alertado pela primeira vez sobre as máfias da areia por Louise Shelley, que lidera o Centro de Terrorismo, Crime Transnacional e Corrupção da Universidade George Mason. Shelley percebeu que a mineração de areia poderia ser uma evolução natural do crime organizado quando, há cinco anos, foi convidada num almoço-conferência da OTAN realizado perto do Pentágono. Um alto funcionário da NATO abordou-a para falar sobre a pesca ilegal na África Ocidental, dizendo que representava uma séria ameaça à segurança europeia e da NATO. Eles falaram sobre como o baixo limiar para a entrada num crime ambiental, como a caça furtiva, pode atrair redes criminosas e depois levá-los a outros tipos de crime ambiental organizado, como a exploração madeireira ilegal. A mineração de areia foi outro exemplo disso. Shelley diz que no noroeste de África há uma confluência de fatores de tráfico: a região oferece entrada para os mercados europeus e o seu mosaico de governos frágeis, grupos terroristas e corporações internacionais corruptas torna-a vulnerável.

Além da instabilidade social, Shelley está preocupada com os “impactos ambientais devastadores” da mineração de areia. A remoção da areia remove o sistema físico da natureza para reter a água, com enormes efeitos no modo de vida das pessoas. A areia do rio atua como uma esponja, ajudando a reabastecer toda a bacia hidrográfica após períodos de seca; se for removida demasiada areia, a reposição natural já não consegue sustentar o rio, o que agrava o abastecimento de água às pessoas e leva à perda de vegetação e vida selvagem. A colheita removeu tanta areia do Delta do Mekong, na Ásia, que o sistema fluvial está secando.

A remoção de areia das costas torna as terras que já enfrentam a subida do nível do mar ainda mais expostas. Abderrahmane viu isto em Marrocos quando dirigiu para norte, de Rabat até Larache, conhecida como “a varanda do Atlântico”. A cidade, que tem vista para falésias de 50 metros de altura em direção ao mar, é um centro da próspera indústria pesqueira de Marrocos. Um documento governamental de 2001, conhecido como Plano Azur, propôs uma maior proteção da natureza em muitos locais do país onde a areia foi escavada, incluindo Larache. Mas em sua pesquisa de campo de 2021, Abderrahmane descobriu que a areia escura e a praia repleta de pedras estavam repletas de mineração. Equipes de trabalhadores carregaram os burros com selas cheias de areia, deixando crateras rochosas à beira da água. Eles incitaram os burros pelas trilhas abertas nas falésias suaves e íngremes até os caminhões que esperavam lá em cima para transportar o material ilícito para vários locais de produção de concreto.

Em Moçambique, inundações repentinas cada vez mais destrutivas atingiram a cidade de Nagonha, que fica no Oceano Índico. Os idosos disseram à Amnistia Internacional que não se lembram de quaisquer inundações comparáveis​​no passado, antes de a Hainan Haiyu Mining Company iniciar as suas operações em 2011, extraindo areia e minerais como ilmenita, titânio e zircão das dunas. A empresa despejou restos de areia numa vasta área, espalhando-a para criar uma superfície de trabalho nivelada, que enterrou a vegetação existente e bloqueou a drenagem, de acordo com um relatório da Amnistia Internacional.

Os procedimentos da empresa não cumpriram a lei moçambicana, alteraram o fluxo de água doce e são responsabilizados por tornar Nagonha mais vulnerável às cheias repentinas que a destruíram parcialmente, informou a Amnistia Internacional. Uma inundação derrubou 48 casas no mar, abrindo um canal através das dunas, deixando quase 300 pessoas desabrigadas. Um homem descreveu à Amnistia Internacional como a casa de dois quartos da sua família desapareceu: “Sentimos a casa a desabar e corremos para salvar as nossas vidas” quando viu a sua casa “a ser arrastada pela água”.

Se os saques estão mudando a hidrologia de rios inteiros. Halinishi Yusuf passou por isso quando era uma menina que crescia no Quênia. Ela também testemunhou o excesso violento da mineração e acabou ajudando a controlá-la. 

Crédito: John Knight; Fontes: Transnational Crime and the Development World, por Channing May, Global Financial Integrity, março de 2017 (dados sobre criminalidade); “O valor global estimado da extração ilegal de areia”, por Luis Fernando Ramadon, SandStories.org (estimativa de extração de areia)

Yusuf, agora estudando mineração de areia e sistemas fluviais como Ph.D. candidato na Universidade de Newcastle, na Inglaterra, nasceu no condado de Makueni, sudeste de Nairóbi. Quando menina, ela carregava água do rio e, como a maioria dos residentes, sua família dependia da agricultura de sequeiro para ganhar a vida. Mas as chuvas sazonais tornaram-se irregulares em resultado de vários padrões climáticos interligados, e a agricultura e o emprego locais diminuíram. À medida que a vida se tornou mais difícil, os residentes passaram a colher areia para o boom da construção em Nairobi. Era uma forma fácil de emprego porque não era necessário nenhum investimento, exceto uma pá. Yusuf foi estudar no início dos anos 2000 e, quando visitou sua casa, viu caminhões estacionados no leito do rio, carregando. Os moradores trabalhavam como carregadores e os vendedores vendiam comida às tripulações. Qualquer rio ou afluente era um jogo justo: se acumulasse areia, era explorado e não era ilegal.

Yusuf não associou a mineração a danos ambientais. “De qualquer forma, era apenas areia”, ela diz sobre sua visão naquela época. E o comércio injetou dinheiro na economia; a aldeia “era vibrante”, disse-me Yusuf numa videochamada. Mas os danos aos sistemas fluviais estavam a tornar-se evidentes. Os níveis das águas subterrâneas estavam diminuindo; leitos de rios sem areia não retinham água e não conseguiam refrescar os aquíferos subterrâneos. Os agricultores que já estavam em dificuldades não conseguiam irrigar as suas colheitas. As tensões sociais aumentaram. No âmbito da “descentralização” dos serviços públicos no Quénia, do governo nacional para os 47 condados do país, as agências locais assumiram a responsabilidade pelas licenças de recolha de areia, muitas vezes sem recursos para a gerir. O processo não foi regulamentado e logo ficou sobrecarregado.

Para tentar parar o caos, o condado de Makueni aprovou uma lei em 2015 criando uma autoridade local para a areia. Mas de 2015 a 2017, a violência causada pela areia assolou a área, deixando pelo menos nove mortos e dezenas de feridos. Até os intervenientes legais operavam clandestinamente e os governos locais exploravam as taxas de autorização, diz Yusuf. “Ninguém estava desaprovando esta atividade.”

Outros condados tiveram conflitos semelhantes, mas em Makueni um pequeno grupo de carregadores de areia mudou de rumo e tornou-se vigilante. Eles perceberam que a mineração estava piorando as condições áridas e que apenas os estrangeiros estavam lucrando. Eles viram funcionários enriquecendo com subornos e equipes de construção transportando a riqueza de areia do condado para outros lugares. O grupo prometeu parar os caminhões, não importa o que acontecesse. Impôs a proibição de caminhões que saíssem da área incendiando os infratores. No final da noite de dezembro de 2016, dois motoristas de caminhão quenianos tiveram uma morte horrível quando estavam estacionados ao lado do rio Muooni, carregando areia diretamente do leito do rio depois da meia-noite. Os vigilantes os cercaram e incendiaram os caminhões. Ambos os motoristas morreram e foram queimados “de forma irreconhecível”, informou a polícia à mídia local.

Porém, nem toda a população local queria acabar com o negócio lucrativo e duas facções entraram em confronto, resultando em mais mortes. A rede de transportes de Nairobi despejou dinheiro na facção pró-mineração. “O conflito foi financiado externamente pelo cartel da areia em Nairobi”, diz Yusuf, e as autoridades não intervieram.

A violência e os danos aos rios atingiram o pico em meados de 2017, por volta da altura em que Yusuf deixou Nairobi, onde trabalhava na gestão das pescas. Ela voltou para casa para liderar a Autoridade de Areia do Condado de Makueni, que havia feito pouco progresso. Ao se candidatar ao emprego, Yusuf fez de suas habilidades interpessoais um ponto de venda. Ela disse que aplicaria a lei de 2015, mas observou que “há uma maneira palatável de fazer a comunidade começar a compreender por que precisamos fazer isso”.


Crédito: Mark Smith


Quando começou a trabalhar, convocou uma reunião matinal em Muooni com as partes interessadas locais. O administrador da aldeia e os anciãos espalharam a notícia. Várias dezenas de pessoas carregando cadeiras de plástico reuniram-se no rio Muooni, onde a mineração era desenfreada, e sentaram-se à sombra. Yusuf havia ensaiado o Kikamba falado, a língua local. Embora ela tivesse participado em reuniões de partes interessadas no seu trabalho no sector das pescas, nunca tinha liderado uma como esta. “O condado inteiro está assistindo”, pensou ela na época. “Eu tenho que apresentar isso.”

Yusuf explicou ao público como a areia sustenta a água em áreas secas e como a água é reabastecida. Ela disse que a areia era como uma esponja que disponibilizava água para eles e para o ecossistema. “Onde há areia, há água”, disse ela. Durante a discussão, os residentes ficaram seguros de que poderiam obter rendimentos a partir da areia, ao mesmo tempo que permitiam recarregar o abastecimento de água. Nos cinco anos seguintes, sob a liderança de Yusuf, a autoridade da areia ganhou confiança. Processou os piores infratores e impôs multas rigorosas à mineração ilícita.

A estratégia de Yusuf era tripla. Primeiro, ela usou o poder do governo para impedir que a areia saísse do condado. A autoridade permitiu licenças apenas para projetos de construção locais: acabaram-se os camiões vindos de Nairobi. Em segundo lugar, Yusuf continuou uma série de reuniões com grupos locais nos rios. Finalmente, ela tornou públicos os livros do seu gabinete e usou essa transparência para mostrar que metade das receitas provenientes das taxas de licenciamento iam diretamente para projetos de restauração de rios. As pessoas que pretendiam desrespeitar os controles recuaram. Os sindicatos obscuros de Nairobi já não tinham agentes locais eficazes em Makueni e acharam mais fácil obter a sua areia noutro local.

Pela primeira vez, as receitas da areia produziram benefícios locais visíveis. Os projetos variavam desde “barragens de areia” – açudes de betão ao longo do leito do rio que captam a areia empurrada rio abaixo pelas chuvas – até “reservatórios de água”, tanques de betão afundados vários metros abaixo do leito do rio, usados ​​para extrair água potável. Deixar os leitos dos rios intocados, mesmo durante uma estação chuvosa (o Quénia tem duas estações chuvosas por ano), permitiu que os sedimentos a montante reabastecessem as retiradas controladas, de acordo com Yusuf. A comunidade percebeu que poderia haver um modo de vida além da venda de areia a pessoas de fora.

CA mudança é mais difícil em locais onde os grupos locais não têm poder para gerir os recursos. Em Marrocos, Abderrahmane encontrou uma vasta gama de pessoas que lucram com o sistema clandestino, desde trabalhadores locais a altos funcionários. As poucas pessoas que protestaram ficaram intimidadas. A documentarista francesa Sophie Bontemps passou por isso em 2021, quando sua equipe filmava nas dunas perto de El Jadida. A polícia prendeu-os para filmar, contou-me Bontemps, interrogou-os durante um dia inteiro e confiscou-lhes o equipamento. Naquela noite, um coronel militar que trabalhava com dois oficiais à paisana organizou um julgamento simulado num hotel; perto da meia-noite, forçaram os membros da tripulação a assinar um documento em árabe admitindo que não tinham o direito de filmar e de apagar as imagens. Finalmente, eles foram libertados. (A equipa guardou as imagens noutro local.) Para Bontemps, estava claro que as autoridades nacionais estavam envolvidas no tráfico de areia. Seu filme, Marrocos: Raiding on the Sand, relata incidentes de manifestantes locais sendo ameaçados e espancados.


Crédito: Mark Smith


Abderrahmane tinha dificuldade em esclarecer a extensão da corrupção. A areia extraída para edifícios próximos pode passar despercebida pelo radar das autoridades locais. Mas o transporte de longo curso, envolvendo dezenas de camiões que viajam longas distâncias numa via pública, não passou despercebido. Em Larache, não podia contar com o apoio do governo, por isso apostou. A sua equipa fez-se passar por promotores imobiliários à procura de empreiteiros para um grande projeto em Casablanca, mais de 200 quilómetros a sul. Num complexo onde enormes pilhas de areia avermelhada sinalizavam fornecimento de construção, um dos assistentes de Abderrahmane entrou por um portão de metal corrugado no final do dia, quando os caminhões voltavam das entregas. Ele fez consultas de licitação para um projeto de construção fictício. Ele ficou surpreso com a resposta: os licitantes poderiam mobilizar centenas de caminhões e carregadeiras frontais em uma semana. “Isso seria muito fácil”, disse-lhe um homem.

 

 

 

 

Em outros dias, o auxiliar abordava diretamente motoristas de caminhões carregados de areia estacionados no centro da cidade. Do banco do condutor, um transportador explicou que os empreiteiros poderiam organizar o transporte noturno de até 250 camiões através de um sindicato de empresas. Assim que a areia foi entregue, as construtoras misturaram a areia traficada com fontes legais. A confiança do empreiteiro de que conseguiriam entregar tais volumes através de grandes distâncias, exigindo que grandes cargas passassem por pelo menos 10 postos de controlo rodoviário, indicava múltiplas camadas de conluio oficial, diz Abderrahmane.

Como a população local muitas vezes luta para reagir contra os grandes sindicatos, a pressão internacional pode levar os governos a processar os traficantes. Em Marrocos, uma estratégia exigiria provavelmente regulamentações ambientais mais rigorosas, promoção de práticas sustentáveis​​e aplicação transnacional. Um sistema de certificação internacional semelhante ao processo do Forest Stewardship Council para o fornecimento de madeira ainda está apenas em fase de discussão, afirma Pascal Peduzzi do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Mas as fontes marroquinas de Abderrahmane dizem que o governo poderia considerar tomar medidas se os locais fossem certificados pela Convenção sobre Zonas Húmidas, um processo internacional que remonta à década de 1970 e observado pela maioria dos países membros da ONU. Um país submete uma lista de zonas húmidas para acreditação e, se o organismo internacional que supervisiona a convenção o conceder, as zonas húmidas podem ser monitorizadas por um comité consultivo independente para ajudar a garantir que o local seja preservado e não saqueado. A nova tecnologia poderá ajudar a distinguir se a areia provém de uma operação legal ou ilegal; em 2023, investigadores de várias universidades demonstraram um sistema óptico que consegue imprimir impressões digitais de grãos de areia, permitindo-lhes ser rastreados até ao seu local de origem.

Antes da conservacionista Rachel Carson criar uma narrativa no século XX sobre a poluição da água e do ar em Silent Spring , o público em geral tinha pouco contexto para ver os riachos ou o céu como ameaças à saúde. O jornalista Beiser me disse que acha que existe uma situação semelhante para a areia.

Shelley, de George Mason, é encorajado pela energia de uma nova geração para o problema. Quando conversamos, ela estava lendo artigos de estudantes sobre comércio ambiental ilícito, feliz porque muitos dos estudantes são profissionais de carreira em agências onde podem fazer a diferença. Muitas vezes é preciso olhar fresco para mudar as coisas, e Yusuf e Abderrahmane podem inspirar outras pessoas que estão preocupadas com o meio ambiente e com o abuso das comunidades locais.

Mais pesquisas ajudarão a construir casos contra quadrilhas criminosas. O número de estudos de areia apresentados na conferência anual da União Geofísica Americana cresceu de dois em 2018 para mais de 20 em 2023, diz Bendixen da McGill. Essa investigação pode eventualmente produzir um melhor mapeamento dos fluxos de areia, mostrando pontos críticos e atividades ilegais.

Bendixen ficou animado com o facto de a Conferência sobre Futuros Africanos em 2023 ter dedicado uma sessão especial à extração de areia. “O tempo está se esgotando para a areia”, diz ela. “Mais pessoas, de tantos ângulos diferentes quanto possível, estão gritando para o mundo: 'Temos um problema!' Acho que é um dos desafios globais mais pouco estudados do século XXI.”

 

DAVID A. TAYLOR escreveu para a revista Washington Post, Smithsonian, Mother Jones e outros. Seu último livro é Cork Wars: Intrigue and Industry in World War II (Johns Hopkins University Press, 2018).





Venho fazendo reportagens sobre mudanças climáticas há quase duas décadas e escrevi muitas histórias sobre anos recordes de calor. É uma tarefa pela qual nunca anseio. E a subida de 2023 para o topo da lista estabeleceu uma margem recorde de vitória, impulsionada em grande parte pelo calor retido pelos gases com efeito de estufa gerados pelos humanos. Você pode ler mais sobre isso abaixo. Ainda há tempo para interrompermos essa tendência. Talvez eu tenha que continuar escrevendo sobre anos recordes de calor durante toda a minha carreira, mas espero que as gerações futuras tenham notícias mais felizes para transmitir. 



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 INSIGHT CRIME OUT/2023 - Perguntas e Respostas: Como o tráfico de areia no Brasil se tornou um crime altamente lucrativo


 

A organização global *InSight Crime*, com sede em Washington, nos EUA e Medellín, na Colômbia e com diversos jornalistas parceiros em diversos países das Américas, publicou no dia 30/10/2023 uma reportagem e entrevista sobre a extração ilegal de areia, do qual tive a oportunidade de participar.

 

O InSight Crime é um grupo de reflexão e organização de mídia que busca aprofundar e informar o debate sobre o crime organizado e a segurança dos cidadãos nas Américas, fornecendo regularmente relatórios, análises, dados, investigações e sugestões políticas sobre como enfrentar os múltiplos desafios que eles apresentam.

 

Ele incorpora o jornalismo de investigação com o rigor acadêmico, construindo a sua análise a partir de uma extensa pesquisa de terreno, que inclui falar com todos os intervenientes, legais e ilegais. Para além do seu trabalho publicado no seu website, trabalha com uma rede de especialistas e parceiros na região para fornecer análises de risco personalizadas, diagnósticos e oportunidades de intervenção positiva.

 

A equipe de redação é como nenhuma outra – global, multilíngue e bem versada na dinâmica do crime organizado. Embora seus escritórios principais estejam em Washington, DC, e Medellín, na Colômbia, a InSight Crime tem pessoal posicionado em alguns países nas Américas e, a qualquer momento, está fazendo pesquisas com vários colaboradores em vários outros.

 

A equipe do Insight Crime é composta de cerca de 50 investigadores trabalhando nas Américas e na Europa e inclui repórteres com anos de experiência no terreno; investigadores com pós-graduação na América Latina, segurança cidadã e estudos de conflitos; e especialistas em design, tradução e análise de dados. É uma equipe unida com um toque nerd e gosto por ambientes de alto risco. Apesar das origens diversas, estão vinculados a uma crença permanente de que expor o crime organizado é fundamental para o seu desmantelamento.

 

Luis Fernando Ramadon


Perguntas e Respostas: Como o tráfico de areia no Brasil se tornou um crime altamente lucrativo

 

Chris Dalby30 de outubro de 2023


https://insightcrime.org/news/sand-trafficking-brazil-lucrative-crime/


As autoridades brasileiras lançaram uma série de operações visando a extração ilegal de areia, como parte de um compromisso renovado de combater crimes ambientais. Mas poderá ser necessário muito mais para combater o que é hoje uma empresa criminosa multibilionária. 

A areia extraída ilegalmente é usada principalmente na construção para fazer concreto, alvenaria e aterro para locais de escavação, entre outros usos. Empreiteiros inescrupulosos preferem-na à areia legal pelo seu custo mais baixo.

Em outubro de 2023, a polícia prendeu dezenas de pessoas suspeitas de extrair ilegalmente areia no valor de milhões de dólares durante uma série de operações ao longo do rio Preto, no estado de São Paulo. Operações semelhantes nos estados da Bahia e da Paraíba, no nordeste do país, também derrubaram recentemente gangues de tráfico de areia.

Mas serão apenas gotas no oceano? Para Luis Fernando Ramadon, policial federal especializado em extração ilegal de areia e mestre em gestão de recursos hídricos pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a situação é grave. De acordo com sua pesquisa, em 2021, o tráfico ilegal de areia no Brasil valia cerca de 20 bilhões de reais (4 bilhões de dólares) e deixou áreas de devastação ambiental.

A InSight Crime conversou com Ramadon para discutir sua 
pesquisa , como o tráfico de areia permaneceu fora do radar e como se tornou tão lucrativo.

InSight Crime (IC): Você afirmou recentemente que quase 60% da areia usada na construção no Brasil foi obtida ilegalmente. Como a situação ficou tão séria?

Luis Fernando Ramadon (LFR): Ao contrário das drogas traficadas de países produtores para consumidores no Brasil e na Europa, a areia está em qualquer lugar e pode ser extraída ilegalmente de várias maneiras com virtual impunidade. A areia pode ser extraída a partir do momento em que um caminhão chega a um depósito de areia aberto. Isto é o que está acontecendo em Camaçari, Bahia [uma grande área de dunas de areia no Nordeste do Brasil e foco de tráfico de areia], onde eles chegam ao local e pegam tudo o que podem antes que as autoridades cheguem. Ou colocam uma draga no rio e sugam a areia através de uma mangueira até à margem do rio, e depois transportam a areia até ao seu destino.

A extracção ilegal de areia também ocorre em concessões mineiras legais, mas fora da área aprovada para extracção. Devido à falta de fiscalização sobre tais concessões, a extracção ilegal pode ocorrer durante um longo período de tempo. Estimou-se que o tráfico ilegal de areia no Brasil em 2021 valia cerca de 20 bilhões de reais (4 bilhões de dólares).

IC: Quais áreas do Brasil veem mais tráfico de areia?

LFR: O problema é particularmente grave no Nordeste e Sudeste do Brasil. Em 2021, 86% de toda a areia vendida no Nordeste do Brasil foi extraída ilegalmente , ou cerca de 48.757 toneladas. Cerca de 13 mil toneladas de areia ilegal foram vendidas no estado da Bahia, 7,5 mil toneladas no Ceará e mais de 7 mil toneladas em Pernambuco.

O Sudeste do Brasil, especialmente ao redor do Rio de Janeiro, vê mais areia ilegal extraída em cerca de 64.000 toneladas em 2021, mas isso representou cerca de 42% do total regional.

IC: Como é que as empresas de construção conseguem utilizar quantidades tão enormes de areia extraída ilegalmente?

LFR: Este processo depende da fatura do produto, tanto para obras públicas como privadas. A areia extraída ilegalmente é lavada por meio de faturas falsificadas e entregue a grandes construtoras como areia legal. A mineradora pode até ter uma área de exploração legal, mas pode extrair de uma área que não é legal, emitindo, portanto, uma nota fiscal que mascara a ilegalidade.

IC: Como funcionam os grupos envolvidos no tráfico de areia? Dados os lucros envolvidos, estes grupos estão totalmente dedicados a esta economia criminosa ou fazem parte de organizações criminosas mais amplas?

LFR: Os atores envolvidos no tráfico de areia podem ser qualquer pessoa com acesso à areia e quem sabe quem quer comprá-la. Algumas são organizadas por players do setor, como lojas de materiais de construção ou grandes construtoras. Alguns são verdadeiros grupos do crime organizado, especialmente milícias [grupos criminosos que recrutam fortemente polícias activos e reformados, bombeiros e guardas prisionais], para quem a extracção ilegal de areia é um tentáculo da sua rede criminosa.

IC: Há algum exemplo digno de nota de como grupos de milícias brasileiras estão envolvidos no tráfico de areia?

LFR:
 As milícias têm um histórico significativo de combinação de exploração legal e ilegal de areia no Rio de Janeiro. Por exemplo, uma empresa, chamada Macla, tinha duas concessões de mineração concedidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) do Brasil em 2010 e 2011. Macla era propriedade de Luiz Antônio da Silva Braga, também conhecido como “Zinho”, líder do O grupo de milícias da Liga da Justiça e ambas as concessões estavam em território controlado pelo seu próprio grupo.

Embora a MACLA nunca tenha extraído nada, essas concessões de tráfico de areia foram usadas para lavar dezenas de milhões de reais.

Concessões de mineração anteriormente pertencentes à MACLA no oeste do Rio de Janeiro. Fonte: Luis Fernando Ramadon e SIGMINE ANM – outubro de 2023.

Uma investigação de abril de 2023 da revista Veja também mostrou como a Liga da Justiça controlava 90% do tráfico de areia nos municípios de Seropédica e Itaguaí, próximos de onde estavam localizadas as concessões de Macla.

IC: Então as milícias estão a organizar activamente a extracção de areia, ou estão a permitir que outros intervenientes o façam e a cobrar-lhes pelo privilégio?

LFR: Acusam principalmente quem extrai areia em seus territórios e participa ativamente de construções ilegais. São mais de 100 empresas explorando áreas de exploração de areia em Seropédica e Itaguaí. Outro chefe de milícia e inimigo de Zinho, Danilo Dias Lima, conhecido como “Tandera”, supostamente ganha US$ 60 mil por mês tributando cargas ilegais de areia nesses municípios, segundo Veja.

IC: Que esforços estão a ser feitos pelas autoridades para reagir?

LFR: Há operações de tempos em tempos em focos de tráfico de areia, como Rio de Janeiro ou Camaçari, na Bahia , realizadas por autoridades policiais e ambientais. Há até fiscalizações da ANM. Mas há uma falta de continuidade e supervisão reais por parte destas instituições.

IC: Quais são os riscos de permitir a proliferação da extração ilegal de areia e como o Brasil pode começar a controlar isso? 

LFR: A ilegalidade do setor de areia é flagrante, com perdas econômicas para municípios, estados e país, além de perdas ambientais, com forte impacto em rios e lagos, seja pela extração ou pela evaporação.

O combate aos problemas causados ​​por esta atividade deve ser realizado de duas formas distintas e complementares. A primeira é o foco na extração legal com fiscalização eficaz, e a segunda é por meio da inteligência policial, identificando as áreas onde ocorre a extração ilegal e os responsáveis ​​pelos crimes. 

IC: Finalmente, quais são as suas recomendações políticas para combater o tráfico de areia?

LFR: Precisamos de recursos dedicados ao combate ao tráfico de areia. As agências envolvidas precisam de um grupo de trabalho que assuma a supervisão eficiente da indústria da areia, permita às autoridades melhorar a sua educação ambiental e ataque a cadeia de lucros do tráfico de areia.

Os dados anuais de mineração da ANM devem ser aprimorados através do aumento da fiscalização das empresas envolvidas na extração de areia e do compartilhamento cruzado de dados com as autoridades fiscais federais e estaduais.

Os Termos de Ajustamento de Conduta Ambiental, uma ferramenta legal que permite aos órgãos públicos exigir que as empresas alterem comportamentos prejudiciais ao meio ambiente, devem ser implementados especificamente para atividades de extração de areia.

 


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quinta-feira, 23 de março de 2023

ACCAMTAS

 

EXTRAÇÃO ILEGAL DE AREIA

ATUALIZADO

 

 




Rio de Janeiro, 23/03/2023

 

Luis Fernando Ramadon[1]

 

 


            Este estudo visa atualizar o faturamento da extração ilegal da areia com todos os cálculos à nível nacional por estado e à nível mundial. Esclareço que a atualização possível se refere ao ano de 2021, pois um dos principais componentes das fórmulas é o cimento, cujos dados referentes ao ano anterior só estão disponíveis, pelo Sindicato Nacional da Industria do Cimento – SNIC, a partir de agosto do ano seguinte, no caso em agosto de 2022.

 

ESTUDO COMPLETO EXTRAÇÃO ILEGAL DE AREIA 2023


 

1 - Metodologia utilizada na apuração dos índices e indicadores

Uma das questões cruciais para a elaboração das estimativas presentes neste estudo, é que para a obtenção dos dados da produção de areia a ANM utiliza o Relatório Anual de Lavra

 (RAL). Entretanto, esses dados muitas vezes são falhos, pois o preenchimento é feito pelo próprio minerador, que não sofre uma fiscalização adequada em função da conhecida falta de estrutura do antigo DNPM, atual ANM.

A apuração dos índices e indicadores e as principais fontes de dados utilizadas neste estudo, foram obtidas nos seguintes órgãos e instituições: ANM, IBGE, Caixa Econômica Federal (CEF), SNIC, ANEPAC, Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), INEA PNUMA e GEAS.

Para se estimar a produção de areia, utilizou-se como parâmetro o consumo de cimento Portland, que está diretamente associado à produção e consumo local de areia, por ser um dos agregados na preparação do concreto e outras misturas utilizadas na construção civil.

A apuração das informações da exploração ilegal de minerais ocorreu, inclusive, através de consulta a acervos de jornais de grande circulação, pesquisa em bancos de dados na internet aberta sobre apreensões, consulta a órgãos de segurança e organizações não governamentais.

As tabelas, gráficos, índices e indicadores que são relacionados aos estudos de comparação dos dados, apresentam informações que determinam que o valor apurado esteja efetivamente num intervalo de confiança, para a dimensionamento do faturamento da extração ilegal, permitindo interagir com avaliações mais ou menos conservadoras.

A ANM utiliza a medida tonelada como parâmetro da produção informada para efeitos da CFEM, desde a Portaria nº 13 do DNPM, de 07/01/2008. Entretanto, a prática do mercado continua a utilizar o metro cúbico como medida em muitas ocasiões.

 

2 - Análise dos dados minerários

Para a compreensão das análises e das estimativas, elaborou-se as tabelas de dados minerários, dividida em índice de produção, valor da produção, arrecadação da CFEM e uma outra com o número de outorgas (Concessão de Lavra, Registro de Extração e Licenciamento) e os títulos minerários Autorização de Pesquisa, Requerimento de Lavra, Requerimento de Licenciamento e Requerimento de Pesquisa.

Na tabela 01 são apresentadas por região brasileira, as quantidades comercializadas, os valores auferidos, os preços por tonelada e os respectivos percentuais, além da arrecadação do CFEM, e os percentuais relativos à arrecadação e ao total arrecadado.

 

         Tabela 01 – Dados Minerários - Brasil

AREIA

CONSUMO -2021[2]

CFEM - 2021[3]

REGIÃO

Toneladas

%

R$ ,00

%

Preço/

Ton.

Arrecadação areia (R$ 0,00)

%

% CFEM/ Arrecadação

Norte

3.429.149

3,20

47.823.735

3,15

13,95

790.220

2,68

1,65

Nordeste

7.879.366

7,33

118.082.904

7,77

14,99

1.769.714

6,01

1,50

C.Oeste

6.705.877

6,24

167.330.380

11,01

24,95

2.407.544

8,18

1,44

Sudeste

64.477.754

60,01

704.699.830

46,39

15,07

17.038.545

57,86

2,42

Sul

24.950.566

23,22

481.302.286

31,68

19,29

7.441.619

25,27

1,55

TOTAL

107.442.714

100

 1.519.239.136

100

17,65

29.447.646

100

1,94

         Fonte: O autor com dados da ANM, 2022.


A apuração dos dados ocorreu através do Cadastro Mineiro, um dos sistemas cadastrais da ANM, que o utiliza como base o Relatório Anual de Lavra (RAL), instituído pela Portaria nº 11, de 13/01/2012, da ANM, determinando que todos os titulares ou arrendatários de títulos de lavra e de guias de utilização, independentemente da situação operacional das respectivas minas, deverão apresentar à ANM o RAL relativo a cada processo minerário, de que são titulares ou arrendatários na forma e prazo estabelecidos.

A produção de areia é um indicador de produtividade tão importante, quanto o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) ou do número de outorgas de Licenciamento e de Concessão de Lavra.

A maior região consumidora de areia em 2021 foi a Sudeste, que respondeu por 60,01% do consumo total, tendo comercializado 64.477.754 toneladas, seguida da região Sul que comercializou 24.950.566, equivalentes a 23,22%.

No lado oposto, a menor produção ficou com a região Norte, com apenas 3,20%, o Centro-oeste por 6,24% e a região Nordeste foi responsável por 7,33%.

Em relação à CFEM, a região Sudeste foi a que mais arrecadou com 57,86% (, seguido pela região Sul com 25,27%. Em seguida vem a região Centro-oeste com 8,18%, o Nordeste com 6,01% e a região Norte com 2,68%.

A quantidade de outorgas de Licenciamento e Concessão de Lavra é um dos indicadores da existência de areia em determinada região e são apresentados na tabela 02.


 Tabela 02 – Processos Minerários – Brasil

PROCESSOS MINERÁRIOS - AREIA - 2021

 

OUTORGAS

DEMAIS PROCESSOS[4]

REGIÃO

CL

%

LIC

%

REx

%

TOT

%

RLA

RLI

AP

RP

TOT

%

NORTE

16

0,50

1.219

13,15

7

4,86

1.242

9,84

162

461

651

236

1.510

5,35

NORDESTE

208

6,48

2.256

24,34

39

27,08

2.503

19,84

438

758

2.663

374

4.233

15,00

C. OESTE

542

16,91

1.371

14,79

4

2,78

1.917

15,19

797

523

1.122

154

2.596

9,20

SUDESTE

1.465

45,70

3.274

35,33

18

12,50

4.757

37,70

2.635

1.926

7.588

1.573

13.722

48,66

SUL

975

30,41

1.148

12,39

76

52,78

2.199

17,43

2.286

353

2.646

862

6.147

21,79

TOTAL

3.206

100

9.268

100

144

100

12.618

100

6.318

4.021

14.670

3.199

28.208

100

Legenda: CL – Concessão de Lavra; LIC – Licenciamento; REX – Registro de Extração; RLA – Requerimento de Lavra; RLI – Requerimento de Licenciamento; AP – Autorização de Pesquisa; RP – Requerimento de Pesquisa.

Fonte: O autor com dados da ANM, 2022

 

 

A contagem dos processos minerários resultou em 12.618 outorgas, sendo 3.206 Concessões de Lavra, 9.268 Licenciamentos e 144 Registros de Extração. A região Sudeste teve mais títulos com 37,70%, seguido da Região Nordeste com 19.84%. Esses percentuais não são condizentes com a produção de areia e a arrecadação do CFEM apresentadas na Tabela 01, pois a Região Sul ficou na terceira posição com 17,43 outorgas e em segundo em comercialização.

 A apuração encontrou 6.318 Requerimentos de Lavra, 4.021 Requerimentos de Licenciamento, 14.670 Autorizações de Pesquisa e 3.283.199 Requerimentos de Pesquisa totalizando 28.208 processos minerários em 2021.

 

 

 

3 - Preço estimado da areia

A ANM utiliza como unidade de medida de massa a tonelada, em suas tabelas de produção de areia. Em estudos e ainda em algumas fases da comercialização, é utilizada como unidade de medida de volume o metro cúbico. Para converter metro cúbico para tonelada, foi utilizada a massa específica da areia, que é de aproximadamente 1,6 t/m3.

Essa equivalência resulta que um metro cúbico de areia seca, pesa na média entre 1,3 e 1,6 toneladas. A areia grossa seca pesa 1,7 toneladas/m3, a areia média seca pesa 1,5 toneladas/me a areia fina pesa 1,4 toneladas/m3. Se estiver úmida ou molhada pode chegar a 2,0 toneladas o metro cúbico.  Desta forma, será utilizada no presente estudo a média de que um metro cúbico é igual a 1,6 toneladas de areia[5].

Para estimar o quanto é extraído ilegalmente e o quanto é deixado de ser arrecadado pela União, foi verificado inicialmente que o metro cúbico de areia ilegal é vendido nos areais irregulares entre R$ 50,00 e R$ 90,00 por tonelada. Entretanto, quando o areal ilegal funciona de forma aparentemente legal, o preço de venda é praticamente o mesmo do que o comercializado no mercado. 

É necessário considerar que a areia, para manter o preço médio apurado neste estudo, deve ser extraída o mais próximo de seu local de consumo. Passar de 50 km (cinquenta quilômetros) já encarece o produto e essa medida é o limite de transporte por caminhões em diversos países.

Segundo Valverde[6] (2014) “Em São Paulo, se transporta a mais de 100 quilômetros do seu ponto de extração. A areia passa de R$ 15,00 a R$ 20,00 para mais de R$ 60,00 e R$ 70,00 a tonelada, só por causa do transporte”.

Uma outra consideração é que o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) tem gestão compartilhada entre a Caixa Econômica Federal e o IBGE, divulgando mensalmente os custos e índices da construção civil.

A CEF é responsável pela base técnica de engenharia e pelo processamento de dados, e o IBGE, pela pesquisa mensal de preço, metodologia e formação dos índices.

 

                                      Tabela 03 – Preço médio da areia por região – Brasil

PREÇO MÉDIO DA AREIA POR REGIÃO

BRASIL

Areia

Preço médio ANM[7]

2021

Preço médio – 2021 CEF/IBGE[8]

Região

TON R$

TON R$

Norte

13,95

117,79

Nordeste

14,99

140,04

Centro-oeste

24,95

162,34

Sudeste

15,07

111,91

Sul

19,29

123,83

Preço médio nacional 2021

17,65

131,18

                                       Fonte: O autor com dados da ANM e da CEF/IBGE, 2022.


Na tabela 03, o preço médio da CEF/IBGE alcança o preço mais baixo na região Norte e o preço mais alto na região Centro-Oeste, Nordeste e Sul. Em relação ao preço médio da ANM, percebe-se uma distorção de mais de 100%. O menor preço fica com o Norte e o maior com as regiões Centro-oeste e Sudeste.

Para efeitos deste estudo, considerou-se os preços médios do CEF/IBGE por região.

A região Norte apurou R$ 117,79/ton., o Nordeste R$ 140,04/ton. e o Centro-Oeste R$ 162,34/ton., o Sudeste apurou R$ 111,91/ton. e a região Sul ficou em R$ 123,83/ton.  E o preço médio nacional 131,18/ton. em 2021.

 


4 - Produção estimada e valor apurado

 

 

Nas publicações Sumário Mineral e Anuário Mineral Brasileiro da ANM, existem uma série histórica da produção bruta de comercialização de areia, baseada em estimativas que levam em conta a produção de cimento para a Construção Civil e obras de infraestrutura, pois há uma relação proporcional entre areia e cimento para a formação de concreto.

Esta estimativa foi criada devido à sonegação de dados não declarados na confecção do RAL, com o objetivo de se estimar o consumo de areia. Ela parte do pressuposto que todo o cimento consumido, comprado em determinado ano, foi utilizado sem manutenção de estoques.

A metodologia utilizada leva em consideração que a quantidade comercializada de areia, é estimada com base em coeficientes técnicos aplicados ao consumo de cimento para cada Unidade da Federação, após ajustes, como por exemplo, a retirada de quantidades de cimento utilizadas para fibrocimento, que não utiliza a areia em sua composição.

A esses valores são somadas as quantidades deste agregado, utilizadas nas obras de construção civil e em obras de infraestrutura.

Além disso, a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), informa o consumo de material para construção de uma unidade residencial padrão, cuja escolha para a base do estudo, ocorre em função da diversidade de traços utilizados na indústria da construção civil.

Segundo Kulaif e Recuero[9] (2014, p. 32), no Sumário Mineral da ANM:

 

Todas as Unidades da Federação do Brasil são produtoras de areia, conforme os Relatórios Anuais de Lavra (RALs) entregues ao DNPM. Porém, dados indiretos obtidos a partir do consumo de um importante produto complementar, o cimento, indicam que os números obtidos através dos RALs estão muito aquém do total produzido em todas as regiões.

Tendo em conta este fato, as estatísticas publicadas pelo DNPM para areia são estimativas com base em dados de consumo de produtos complementares, notadamente cimento e asfalto, na indústria da construção.

A estimativa é elaborada com base em valores médios das quantidades de agregado miúdo por tonelada de cimento ou asfalto em concretos (coeficientes técnicos), por tipo de uso na construção. Esses coeficientes técnicos são resultado de estudos desenvolvidos por equipes técnicas da ANM, e estão em constante revisão.

 

A utilização do cimento se dá em qualquer tipo de construção, do início ao final da obra. É o componente básico na formação do concreto, que é basicamente o resultado da mistura de cimento, água, pedra e areia.

 

A regulamentação é de responsabilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas, através das normas ABNT NBR 7211, 30.03.2005, Agregados para concreto – Especificação; ABNT NBR 7214, 2012, Areia normal para ensaio de cimento – Especificação; e os requisitos mínimos para os materiais que compõem o concreto são estabelecidos pela ABNT NBR 12.655, 2015, Concreto de Cimento Portland, Preparo, controle, recebimento e aceitação – Procedimento.

De acordo com Quaresma[10] (2009, p. 06), a proporção de utilizada de cimento com areia é de 1:4.

 

O concreto, em média, contém 42% (quarenta e dois por cento) de brita, 40% (quarenta por cento) de areia, 10% (dez por cento) de cimento, 7% (sete por cento) de água e 1% (um por cento) de aditivos químicos por metro cúbico. O concreto, em volume, é o segundo material mais consumido pela humanidade, sendo somente superado pela água.

           

A tabela 04 apresenta a produção regional brasileira de cimento de 2013 a 2021.

 

       Tabela 04 – Produção brasileira de cimento por região - Brasil

PRODUÇÃO BRASILEIRA DE CIMENTO POR REGIÃO –

BRASIL

 

PRODUÇÃO

CIMENTO[11]

Toneladas

2013 Mil

2014 Mil

2015 Mil

 

2016

Mil

2017

Mil

2018

Mil

2019

MIl

2020

MI

2021

Mil

Norte

3.544

3.276

3.223

2.797

2.638

2.486

3.269

3.708

3.886

Nordeste

14.519

15.503

14.734

12.837

11.491

10.851

12.050

13.796

14.159

Centro-oeste

8.278

8.605

7.639

5.836

5.777

6.036

5.353

5.694

6.452

Sudeste

34.202

33.403

29.937

26.695

25.384

25.370

24.260

26.572

27.866

Sul

10.418

10.423

9.750

9.391

8.713

8.810

9.861

10.828

12.161

Total

70.961

71.210

65.283

57.556

54.003

53.553

54.793

60.598

64.524

        Fonte: O autor com dados do SNIC, 2022.


4.1 - Produção estimada de areia – nível de ilegalidade e de legalidade


A partir da quantidade da produção de cimento registrada, pode-se estimar a quantidade de areia produzida. Comparando as duas produções no mesmo período, foi estimado o nível de ilegalidade na produção deste agregado para a construção civil.

Conforme explicado anteriormente, a proporção de areia e de cimento para a formação do concreto é de 1:7 no Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUMA).

Segundo Meyer[12] et al. (2013, p.7) o traço médio utilizado na construção civil é 1:3.

 

MÉTODO DE ANÁLISEUtilizou-se como parâmetro, para estimar a produção real de areia no estado, o consumo de cimento Portland, a saber, que esse está diretamente associado à produção e consumo local de areia.

Na construção civil o cimento e a areia têm variações de demanda similares como parte dos compostos utilizados na mesma. O traço médio mínimo de areia e cimento utilizado na construção civil é de 1:3, ou seja, para cada porção de cimento são adicionadas três porções iguais de areia, considerando o valor médio para todos os tipos de construção, de acordo com o Sindicado Nacional da Indústria do Cimento.

 

Neste estudo será utilizada a proporção de 1:4, de acordo com Quaresma, dentro de uma perspectiva conservadora, considerando que além do concreto a areia é utilizada em como agregado de outras misturas, como a argamassa. A tabela 05 apresenta os níveis de ilegalidade e de legalidade a partir das premissas estabelecidas.

 

                Tabela 05 – Consumo de cimento e areia (real) – Nível de Ilegalidade - Brasil

Nível de Ilegalidade[13]  da Areia – 2021- Toneladas

Região

 

1 – Consumo Real de Areia[14] (mil)

2 - Consumo

Aparente

Cimento[15] (mil)

3 - Consumo Estimado

de Areia (mil)

4 - Quantidade de Areia Ilegal (mil)

Nível de

Ilegalidade %

Norte

3.429

3.886

15.544

12.115

77,93

Nordeste

7.879 

14.159

56.636

48.757

86,09

Centro-oeste

6.706

6.452

25.808

19.102

74,02

Sudeste

64.478 

27.866

111.464

46.986

42,15

Sul

24.951

12.161

48.644

23.693

48,71

Total

107.443

64.524

258.096

150.653

58,36

               Fonte: O autor com dados da ANM e do SNIC, 2022.

 

De acordo com esses cálculos, a estimativa apresenta um maior nível de ilegalidade nas regiões Norte e Nordeste e de menor ilegalidade na região Sudeste, sendo explicado mais detalhadamente após os gráficos a seguir.

A Figura 01 apresenta o gráfico do nível de ilegalidade para a produção de areia em 2021. 

 


                     Figura 01 - Gráfico do Nível de Ilegalidade estimado para a produção de areia e  Fonte: O autor, 2022.

 

O comportamento do nível de ilegalidade na produção de areia demonstrou ser bastante alto para as regiões Norte e Nordeste. A região Norte teve um consumo real de 3.429 mil toneladas de areia e a região Nordeste teve uma produção de 7.879 mil toneladas.

O consumo estimado para a região Norte é 15.464 mil ton., equivalente a 22,17% de produção legal e 77,83% de produção ilegal e para a região Nordeste 56.636 mil ton., equivalente a 13,91% de consumo legal e 86,09% de consumo ilegal.

A região Centro-Oeste teve um nível de ilegalidade de 74,02 %, a região Sul um nível de ilegalidade de 48,71 % e a região Sudeste teve o menor percentual de ilegalidade (42,15%).


- Estimativa da extração ilegal consolidada

            A tabela 06 demonstra o faturamento da extração ilegal em 2018, através da quantidade de areia ilegal estimada na Tabela 05 e os preços da areia constantes do item 1.4.3, estimados nos intervalos dos areais irregulares e no preço médio nacional CEF/IBGE.

 

             Tabela 06 – O Faturamento da Extração Ilegal - Brasil

Regiões

Quantidade de Areia Ilegal

Preço da areia 2021

R$

 

 

Preço/ton. nos areais irregulares

Preço médio nacional CEF/IBGE[16]

 

TONELADAS (mil)

R$ 50,00

(mil)

R$ 90,00

(mil)

R$ 131,18

(mil)

Norte

12.215

610.750,00

1.099.350,00

1.602.363,00

Nordeste

48.757

2.437.850,00

4.388.130,00

6.395.943,00

Centro-oeste

19.102

955.100,00

1.719.180,00

2.505.800,00

Sudeste

46.986

2.349.300,00

4.228.740,00

6.163.623,00

Sul

18.693

934.650,00

1.682.370,00

2.452.147,00

Total

145.753

7.287.650,00

13.117.770,00

19.119.876,00

             Fonte: O autor com dados da CEF/IBGE, 2022.

 

Com as análises das estimativas baseadas na produção de cimento, levando-se em consideração os dados da Tabela 05, obteve-se a produção estimada ilegal de 145.753 mil toneladas de areia, que multiplicado pelos preços estimados entre R$ 50,00 e R$ 90,00 a tonelada, encontra-se o faturamento da extração ilegal no Brasil, em 2021, de R$ 7.287.650.000,00 e de R$ 13.117.770.000,00.

Utilizando-se o Preço médio CEF/IBGE no valor de R$ 131,18 a tonelada, encontra-se o valor do faturamento da extração ilegal de areia no Brasil de R$ 19.119.876.000,00.

 

5.1 - Valor apurado com a CFEM

 

A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, criada pela Constituição de 1988, estabeleceu em seu § 1º, Art. 20, que é devida aos Estados, Distrito Federal, Municípios, e aos órgãos da administração da União, como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.

Ela é devida por todas as empresas que realizam o aproveitamento de uma jazida mineral, bem da União, garantida a estas a propriedade do produto da lavra. Cabe à Agência Nacional de Mineração - ANM, baixar normas e exercer a fiscalização sobre a arrecadação.

A Tabela 07, apesenta o quanto foi deixado de arrecadar com a CFEM, que a partir de 2018 é calculada na venda, sobre a receita bruta da venda, deduzidos os impostos sobre sua comercialização, pagos ou compensados; no consumo, sobre a receita calculada, ou o preço de referência definido pela entidade reguladora do setor de mineração.

 

          Tabela 07 – CFEM da Extração Ilegal de Areia – Brasil

CFEM DA EXTRAÇÃO ILEGAL DE AREIA

 BRASIL

Preço Ton.

Valor da Produção

2021 R$[17]

CFEM 2021 Arrecadação oficial R$[18]

Faturamento da Extração ilegal

R$ mil

CFEM/

Recolhimento %

CFEM estimada da extração ilegal R$ mil

Outorgas

50,00

1.519.239.136

29.447.646

7.287.650

1,94

141.380

12.618[19]

90,00

 

 

13.117.770

 

254.485

 

131,18

 

 

19.119.876

 

370.925

 

          Fonte: O autor com dados da ANM, 2022.

 

O valor total arrecadado da CFEM com a areia em 2021 foi de R$ 29.447.646,00 para 12.618 outorgas minerárias[20] .

A CFEM estimada, em função da extração ilegal de areia em 2021, considerando-se o índice médio na Tabela 01, foi 1,94%.

A União, dessa forma, deixou de recolher valores entre R$ 141.380.000,00 considerando o preço dos areais irregulares de R$ 50,00 a tonelada de areia e 370.925.000,00 considerando o preço de R$ 131,18 para o preço CEF/IBGE.

 

6 - Extrações ilegais de areia por regiões e estados

 

6.1 Extração Ilegal de Areia - Região Norte

Ao analisar a região Norte, comparando com as demais regiões, verifica-se que ela tem o menor consumo de areia, a segunda menor quantidade de Outorgas e a menor dos demais Títulos Minerários, a menor arrecadação da CFEM e com o segundo maior nível de Ilegalidade entre todas as regiões.

 

Tabela 08. Dados Minerários Região Norte - 2021

AREIA

CONSUMO [21]

CFEM

PROCESSOS MINERÁRIOS [22]

REGIÃO NORTE

Toneladas

%

R$ ,00

%

Arrecadação areia R$

%

OUT

%

RLA

RLI

AP

RP

TOT

%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ACRE

159.021

4,60

1.635.733

3,42

18.552

2,35

35

2,82

26

38

32

4

100

6,62

AMAPÁ

436.332

12,73

6.910.513

14,45

69.262

8,77

33

2,66

0

11

11

13

35

2,31

AMAZONAS

31.830

0,92

815.591

1,71

19.777

2,50

141

11,35

4

73

51

12

140

9,27

PARÁ

2.209.785

64,47

22.120.740

46,26

297.405

37,63

427

34,38

4

141

177

57

379

25,10

RONDÔNIA

241.056

7,03

8.742.915

18,28

184.059

23,29

188

15,14

119

109

223

114

565

37,42

RORAIMA

150.755

4,40

1.895.743

3,96

18.215

2,31

59

4,75

0

23

12

13

48

3,18

TOCANTINS

200.367

5,85

5.702.496

11,92

182.948

23,15

359

28,90

9

66

145

23

243

16,10

TOTAL

3.429.149

100

47.823.735

100

790.220

100

1.242

100

162

461

651

236

1.510

100

BRASIL

107.442.714

3,20

1.519.239.136

3,15

29.447.646

2,68

12.618

9,84

6.318

4.021

14.670

3.199

28.208

5,35

 Fonte: O autor com dados da ANM, 2022.

 

O maior estado consumidor de areia foi o Pará, responsável por 2.209.785 toneladas, ou seja, 64,47% do consumo total da região Norte, tendo comercializado 22milhões de reais (46,26%), seguido pelo Amapá com 12,73%, mas tendo comercializado R$ 6,9 milhões (14,45%). O estado de Rondônia teve o terceiro maior consumo com 241 mil toneladas, mas tendo comercializado R$ 8,7 milhões (18,28%).

Os estados do Pará e do Amapá representam 77% de todo o consumo de areia na região Norte. Os estados do Pará, Rondônia e Tocantins representam 84% de recolhimento de CFEM, 78% de Títulos minerários e 78% das outorgas.

Em relação às outorgas de Concessão de Lavra, Licenciamento e Registro de Extração, o Pará possui o maior número de títulos com 427 (34,38%), seguido pelo Tocantins com 359 (28,90%). Os estados com menos outorgas é o Amapá com 33 (2,66%), seguido pelo Acre com 35 (2,82%).

Em relação aos demais títulos, Rondônia tem o maior número de títulos com 565 (37,42%), seguido pelo Pará com 379 (25,10%). O estado com menos títulos é o Amapá, com 35 (2,31%), seguido por Roraima com 48 (3,18%).

O estado com o maior recolhimento de CFEM foi o Pará com R$ 297 mil (37,63%), seguido por Rondônia com 184 mil (23,29%) e por Tocantins com R$ 182 mil (23,15%). A menor arrecadação foi feita pelo estado de Roraima com R$ 18 mil (2,31%) seguido pelo Acre com R$ 18,5 mil (2,35%).

 

                   TABELA 09. Preços ANM e CEF/IBGE Região Norte - 2021

REGIÃO NORTE

PREÇO MÉDIO ANM - R$

PREÇO MÉDIO CEF/IBGE - R$

ACRE

10,28

109,82

AMAPÁ

15,84

157,33

AMAZONAS

25,62

104,8

PARÁ

10,01

118,66

RONDÔNIA

36,27

136,26

RORAIMA

12,57

57,71

TOCANTINS

28,46

140

TOTAL DA REGIÃO

13,95

117,79

TOTAL NACIONAL

17,65

131,18

                    Fonte: O autor com dados da ANM e CEF/IBGE, 2022.

           

           TABELA 10. Nível de Ilegalidade Região Norte - 2021

Nível de Ilegalidade[23]  da Areia – 2021- Toneladas

Região Norte

 

1 – Consumo Real de Areia[24]

2 - Consumo

Aparente

Cimento[25]

3 - Consumo Estimado

de Areia

4 - Quantidade de Areia Ilegal

Nível de

Ilegalidade %

ACRE

159.021

189.357

757.428

598.406

79,01

AMAPÁ

436.332

157.621

630.484

194.151

30,79

AMAZONAS

31.830

610.155

2.440.620

2.408.789

98,68

PARÁ

2.209.785

1.529.052

6.116.208

3.906.423

63,87

RONDÔNIA

241.056

502.824

2.011.296

1.770.239

88,01

RORAIMA

150.755

144.989

579.956

429.200

74,01

TOCANTINS

200.367

542.030

2.168.120

1.967.752

90,76

TOTAL REGIONAL

3.429.146

3.676.028

14.704.112

11.274.960

76,68

TOTAL NACIONAL

107.443.000

64.524.000

258.096.000

150.653.000

58,36

           Fonte: O autor com dados da ANM, 2022. Não considerando os ajustes do cimento, que na Região Norte foi de 210.000 ton. O Nível de ilegalidade com os ajustes são 77,93% e a média nacional 58,36%.

 

O comportamento do nível de ilegalidade, no consumo de areia demonstrou-se bastante alto para a região Norte, em comparação às outras regiões, com uma produção de 3.429.146 toneladas de areia. Foi estimado, o consumo de 14.704.112 toneladas, proporcionando o equivalente a 76,68% de produção ilegal e 23,32% de produção legal.

O estado do Amazonas obteve o maior índice de ilegalidade da região Norte, com 98,68%. O estado do Amapá obteve o menor índice de ilegalidade da região Norte, com 30,79%.

Com as análises das estimativas baseadas no consumo aparente de cimento, obtivemos consumo estimado de 14.704,112 toneladas de areia, e 11.274.960 toneladas de areia de extração ilegal, que multiplicado pelo preço médio regional do CEF/IBGE de R$ 117,79 encontra-se o faturamento da extração ilegal na região Norte, em 2021, de R$ 1.328.077.538,40.

  


6.2 - Extração Ilegal de Areia - Região Nordeste

 

 

Ao analisar a região Nordeste, comparando com as demais regiões, verifica-se que ela tem o terceiro menor consumo de areia, a segunda maior quantidade de Outorgas, a terceira nos demais Títulos Minerários, a segunda menor arrecadação da CFEM e com o maior nível de Ilegalidade entre todas as regiões.

 

Tabela 11. Dados Minerários Região Nordeste 2021

AREIA

CONSUMO [26]

CFEM

PROCESSOS MINERÁRIOS [27]

REGIÃO

NORDESTE

Toneladas

%

Reais

%

Arrecadação areia R$

%

OUT

%

RLA

RLI

AP

RP

TOT

%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ALAGOAS

424.581

5,39

14.311.123

12,12

143.062

8,08

214

8,55

0

45

31

6

82

1,94

BAHIA

2.587.878

32,84

40.273.479

34,11

392.270

22,17

531

21,21

242

134

1.435

97

1.908

45,07

CEARÁ

1.007.268

12,79

12.596.193

10,67

171.175

9,67

525

20,98

16

172

214

29

431

10,18

MARANHÃO

1.078.171

13,68

17.220.153

14,58

204.806

11,57

174

6,95

6

89

86

35

216

5,10

PARAÍBA

1.133.264

14,38

13.506.837

11,44

339.704

19,20

238

9,51

59

47

262

56

424

10,02

PERNAMBUCO

925.707

11,75

8.280.115

7,01

248.261

14,03

207

8,27

50

72

258

95

475

11,22

PIAUÍ

276.033

3,50

8.133.759

6,89

58.397

3,30

211

8,43

21

74

121

29

245

5,79

RIO G. NORTE

205.620

2,61

1.582.008

1,34

21.180

1,20

216

8,63

22

87

195

15

319

7,54

SERGIPE

240.839

3,06

2.179.234

1,84

190.854

10,78

187

7,47

22

38

61

12

133

3,14

TOTAL

7.879.366

100

118.082.904

100

1.769.714

100

2.503

100

438

758

2.663

374

4.233

100

BRASIL

107.442.714

7,33

1.519.239.136

7,77

29.447.646

6,01

12.618

19,84

6.318

4.021

14.670

3.199

28.208

15,00

Fonte: O autor com dados da ANM, 2022.

 

O maior estado consumidor de areia foi a Bahia, responsável por 2.587.878 toneladas, ou seja, 32,84% do consumo total da região Nordeste, tendo comercializado 40 milhões de reais (34,11%), seguido pelo maranhão com 14.58%, e comercializado R$ 17,2 milhões (14,58%). O estado da Paraíba teve o terceiro maior consumo com 1.133.264 toneladas, e comercializado R$ 13,5 milhões (11,44%).

Os estados da Bahia, da Paraíba e do Maranhão representam 61% de todo o consumo de areia na região Nordeste. Os estados da Bahia, Paraíba e Pernambuco representam 55% de recolhimento de CFEM. Os estados da Bahia e do Ceará representam 42% das Outorgas e 55% de Títulos minerários. 

Em relação às outorgas de Concessão de Lavra, Licenciamento e Registro de Extração, o Bahia possui o maior número de títulos com 531 (21,21%), seguido pelo Ceará com 525 (20,98%). O estado com menos outorgas é o maranhão com 174 (6,95%), seguido por Pernambuco com 174 (6,95%). Em relação aos demais títulos, Bahia tem o maior número de títulos com 1.908 (45,07%), seguido por Pernambuco com 475 (11,22%). O estado com menos títulos é o Alagoas, com 82 (1,94%), seguido por Sergipe com 133 (3,14%).

O estado com o maior recolhimento de CFEM foi a Bahia com R$ 392 mil (22,17%), seguido pela Paraíba com 339 mil (19,20%) e por Pernambuco com R$ 248 mil (14,03%). A menor arrecadação foi feita pelo estado do Rio Grande do Norte com R$ 21 mil (1,34%) seguido pelo Piauí com R$ 58 mil (3,30%).

 

                TABELA 12. Preços ANM e CEF/IBGE – Região Nordeste - 2021

REGIÃO NORDESTE

PREÇO MÉDIO ANM R$

PREÇO MÉDIO CEF/IBGE R$

ALAGOAS

33,71

144

BAHIA

15,56

160

CEARÁ

12,50

149,22

MARANHÃO

15,97

90,66

PARAÍBA

11,92

144

PERNAMBUCO

8,94

164

PIAUÍ

29,47

99,11

RIO G. DO NORTE

7,69

134,66

SERGIPE

9,05

174,66

TOTAL DA REGIÃO

14,99

140,04

TOTAL NACIONAL

17,65

131,18

Fonte: O autor com dados da ANM e CEF IBGE, 2022.

 


               TABELA 13. Nível de Ilegalidade Região Nordeste - 2021

Nível de Ilegalidade[28]  da Areia – 2021- Toneladas

Região Nordeste

 

1 – Consumo Real de Areia[29]

2 - Consumo

Aparente

Cimento[30]

3 - Consumo Estimado

de Areia

4 - Quantidade de Areia Ilegal

Nível de

Ilegalidade %

ALAGOAS

424.581

576.578

2.306.312

1.881.730

81,59

BAHIA

2.587.878

3.862.535

15.450.140

12.862.261

83,25

CEARÁ

1.007.268

2.127.104

8.508.416

7.501.147

88,16

MARANHÃO

1.078.171

1.059.129

4.236.516

3.158.344

74,55

PARAÍBA

1.133.264

1.112.087

4.448.348

3.315.083

74,52

PERNAMBUCO

925.707

2.022.411

8.089.644

7.163.936

88,56

PIAUÍ

276.033

826.368

3.305.472

3.029.438

91,65

RIO G. DO NORTE

205.620

811.860

3.247.440

3.041.819

93,67

SERGIPE

240.839

511.494

2.045.976

1.805.136

88,23

TOTAL REGIONAL

7.879.366

12.909.566

51.638.264

43.758.897

84,74

TOTAL NACIONAL

107.443.000

64.524.000

258.096.000

150.653.000

58,36

                Fonte: O autor com dados da ANM, 2022. Não considerando os ajustes do cimento, que na Região Nordeste foi de 1.249.500 ton. O Nível de ilegalidade com os ajustes são 86,09% e a média nacional 58,36%.

 

 

O comportamento do nível de ilegalidade, no consumo de areia demonstrou-se bastante alto para a região Nordeste, em comparação às outras regiões, com um consumo de 7.878.366 toneladas de areia. Foi estimado, o consumo de 51.638.264 toneladas, proporcionando o equivalente a 84,74% de produção ilegal e 15,26% de produção legal.

O estado do Rio Grande do Norte obteve o maior índice de ilegalidade da região Nordeste, com 93,67%. O estado do Paraíba, juntamente com o Maranhão obtiveram os menores índices de ilegalidade da região Nordeste, com 74,52% e 74,55%.

Com as análises das estimativas baseadas no consumo aparente de cimento, obtivemos consumo estimado de 51.638.264 toneladas de areia, e 43.758.897 toneladas de areia de extração ilegal, que multiplicado pelo preço médio regional do CEF/IBGE de R$ 140,04 encontramos o faturamento da extração ilegal na região Nordeste, em 2021, de R$ 6.127.995,935,88.

 

6.3 - Extração Ilegal de Areia - Região Centro-Oeste

Ao analisar a região Centro-Oeste, comparando com as demais regiões, verifica-se que ela tem o segundo menor consumo de areia, a segunda menor quantidade de Outorgas, a segunda nos demais Títulos Minerários, a terceira em arrecadação da CFEM e a terceira em nível de Ilegalidade entre todas as regiões.

 

    Tabela 14. Dados Minerários Região Centro-Oeste 2021

AREIA

CONSUMO [31]

CFEM

PROCESSOS MINERÁRIOS [32]

REGIÃO

CENTRO-OESTE

ESTADOS

Toneladas

%

Reais

%

Arrecadação areia R$

%

OUT

%

RLA

RLI

AP

RP

TOT

%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DISTRITO FEDERAL

934

0,01

27.075

0,02

83.454

3,47

16

0,83

34

0

27

4

65

2,50

GOIÁS

1.878.621

28,02

55.736.846

33,31

986.675

40,98

1.123

58,58

489

351

584

68

1.492

57,47

MATO GROSSO

2.237.608

33,37

66.837.831

39,94

731.768

30,39

485

25,30

151

131

302

61

645

24,85

MATO G. DO SUL

2.588.712

38,60

44.728.626

26,73

605.646

25,16

293

15,29

123

41

209

21

394

15,18

TOTAL

6.705.877

100

167.330.380

100

2.407.544

100

1.917

100

797

523

1.122

154

2.596

100

BRASIL

107.442.714

6,24

1.519.239.136

11,01

29.447.646

8,18

12.618

15,19

6.318

4.021

14.670

3.199

28.208

9,20

    Fonte: O autor com dados da ANM, 2022.

 

O maior estado consumidor de areia foi o Mato Grosso do Sul, responsável por 2.588.712 toneladas, ou seja, 38,60% do consumo total da região Centro-Oeste, tendo comercializado 44 milhões de reais (26,73%), seguido pelo Mato Grosso com 33,37%, e comercializado R$ 66,8 milhões (39,34%). O Distrito Federal teve o menor consumo (934 ton.), e comercializado R$ 27 mil (0,02%).

Os estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso representam 72% de todo o consumo de areia na região Centro-Oeste. O estado de Goiás é que teve o maior recolhimento de CFEM – 40,98%.  O estado de Goiás representa 58,58% das Outorgas e 57,47% de Títulos Minerários. O Distrito Federal tem 0,83% das Outorgas e 2,50 dos demais Títulos Minerários.

 

               TABELA 15. Preços ANM e CE/IBGE – Região Centro-Oeste - 2021

REGIÃO CENTRO-OESTE

PREÇO MÉDIO ANM R$

PREÇO MÉDIO CEF/IBGE R$

DISTRITO FEDERAL

28,96

221,15

GOIÁS

29,70

206,56

MATO GROSSO

29,87

123,78

MATO G. DO SUL

17,28

97,86

TOTAL DA REGIÃO

24,95

162,34

TOTAL NACIONAL

17,65

131,18

                                Fonte: O autor com dados da ANM, 2022.

 

               TABELA 16. Nível de Ilegalidade Região Centro-Oeste - 2021

Nível de Ilegalidade[33]  da Areia – 2021- Toneladas

Região Centro-Oeste

 

1 – Consumo Real de Areia[34]

2 - Consumo

Aparente

Cimento[35]

3 - Consumo Estimado

de Areia

4 - Quantidade de Areia Ilegal

Nível de

Ilegalidade %

DISTRITO FEDERAL

934

789.947

3.159.788

3.158.853

99,97

GOIÁS

1.878.621

2.782.135

11.128.540

9.249.918

83,12

MATO GROSSO

2.237.608

1.788.146

7.152.584

4.914.975

68,72

MATO G. DO SUL

2.588.712

1.092.056

4.368.224

1.779.511

40,74

TOTAL REGIONAL

6.705.877

6.452.284

25.809.136

19.103.258

74,02

TOTAL NACIONAL

107.443.000

64.524.000

258.096.000

150.653.000

58,36

                Fonte: O autor com dados da ANM, 2022. Não ocorreram ajustes do cimento na Região Centro-Oeste. O Nível de ilegalidade são os mesmos 74,02% e a média nacional 58,36%.

 

 

O comportamento do nível de ilegalidade, no consumo de areia também se demonstrou alto para a região Centro-Oeste, em comparação às outras regiões, com um consumo real de 6.705.877 toneladas de areia. Foi estimado, o consumo de 25.809.136 toneladas, proporcionando o equivalente a 74,02% de produção ilegal e 15,26% de produção legal.

Distrito Federal obteve o maior índice de ilegalidade da região Centro-Oeste, com 99,97%. O estado do Mato Grosso do Sul, obteve o menor índice de ilegalidade da região Centro-Oeste , com 40,74%.

Com as análises das estimativas baseadas no consumo aparente de cimento, obtivemos consumo estimado de 25.809.136 toneladas de areia, e 19.103.258 toneladas de areia de extração ilegal, que multiplicado pelo preço médio regional do CEF/IBGE de R$ 162,34 Centro-Oeste encontramos o faturamento da extração ilegal na região Norte, em 2021, de R$ 3.101.222.903,72.

 

 

6.4 - Extração Ilegal de Areia - Região Sudeste

Ao analisar a região Sudeste, comparando com as demais regiões, verifica-se que ela tem o maior consumo de areia, a maior quantidade de Outorgas e demais Títulos Minerários, a maior arrecadação da CFEM e a que tem menor nível de Ilegalidade entre todas as regiões em função de uma extemporaneidade no estado de Minas Gerais, que não apresentou extração ilegal de areia.

 

    TABELA 17. Dados Minerários Região Sudeste 2021

AREIA

CONSUMO [36]

CFEM

PROCESSOS MINERÁRIOS [37]

REGIÃO

SUDESTE

ESTADOS

Toneladas

%

Reais

%

Arrecadação areia R$

%

OUT

%

RLA

RLI

AP

RP

TOT

%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ESPÍRITO SANTO

1.960.828

3,04

32.974.516

4,68

349.223

2,05

408

8,58

179

76

950

136

1.341

9,77

MINAS GERAIS

35.524.659

55,10

170.059.132

24,13

2.516.912

14,77

2.256

47,42

1.191

1.228

3.014

682

6.115

44,56

RIO DE JANEIRO

3.924.456

6,08

80.115.151

11,37

1.204.306

7,07

355

7,46

232

140

998

257

1.627

11,86

SÃO PAULO

23.067.810

35,78

421.551.031

59,82

12.968.103

76,11

1.738

36,54

1.033

482

2.626

498

4.639

33,81

TOTAL

64.477.754

100

704.699.830

100

17.038.545

100

4.757

100

2.635

1.926

7.588

1.573

13.722

100

BRASIL

107.442.714

60,01

1.519.239.136

46,39

29.447.646

57,86

12.618

37,70

6.318

4.021

14.670

3.199

28.208

48,66

    Fonte: O autor com dados da ANM, 2022.

 

O maior estado consumidor de areia foi Minas Gerais, responsável por 35.524.659 toneladas, ou seja, 55,10% do consumo total da região Sudeste, tendo comercializado 170 milhões de reais (24,13) e arrecadado em CFEM R$ 2,5 milhões (14,77%). O estado de São Paulo apesar de ter produzido/comercializado 23.067.810 (35.78%) de toneladas de areia, comercializou R$ 421 milhões (59,82%) e arrecadou de CFEM R$ 12,9 milhões (76,11%).

O estado de Minas Gerais teve 2.256 (47,21%) Outorgas e 6.115 (44,56%) demais Títulos minerários representa 58,58% das Outorgas e 57,47% de Títulos Minerários. O estado de São Paulo teve 1.738(36,54%) Outorgas e 4.639 (33,81%) demais Títulos Minerários.

 

               TABELA 18. Preços ANM e CE/IBGE Região Sudeste - 2021

REGIÃO SUDESTE

PREÇO MÉDIO ANM R$

PREÇO MÉDIO

CEF/IBGE R$

ESPÍRITO SANTO

16,82

99,02

MINAS GERAIS

4,79

130

RIO DE JANEIRO

20,41

120

SÃO PAULO

18,27

98,63

TOTAL DA REGIÃO

15,07

111,91

TOTAL NACIONAL

17,65

131,18

                                Fonte: O autor com dados da ANM, 2022.

 

             TABELA 19. Nível de Ilegalidade Região Sudeste - 2021

Nível de Ilegalidade[38]  da Areia – 2021- Toneladas

Região Sudeste

 

1 – Consumo Real de Areia[39]

2 - Consumo

Aparente

Cimento[40]

3 - Consumo Estimado

de Areia

4 - Quantidade de Areia Ilegal

Nível de

Ilegalidade %

ESPÍRITO SANTO

1.960.828

1.135.022

4.540.088

2.579.259

56,81

MINAS GERAIS

35.524.659

6.975.675

27.902.700

0

00,00

RIO DE JANEIRO

3.924.456

2.829.682

11.318.728

7.394.271

65,32

SÃO PAULO

23.067.810

12.113.838

48.455.352

25.387.541

52,39

TOTAL REGIONAL

64.477.754

23.054.217

92.216.868

35.361.071

30,08

TOTAL NACIONAL

107.443.000

64.524.000

258.096.000

150.653.000

58,36

   Fonte: O autor com dados da ANM, 2022. Não considerando os ajustes do cimento, que na Região Sudeste foi de 4.812.000 ton. O Nível de ilegalidade com os ajustes são 42,15% e a média nacional 58,36%. Pelos dados obtidos na ANM o nível de ilegalidade no estado de Minas Gerais foi zero por cento, pois consumiu 7.621.959 ton. acima da diferença entre o Consumo Estimado e o Consumo Real. Com isso a quantidade de areia ilegal na região Sudeste foi de 35.361.071 ton., não sendo contabilizado esse estado.   

 

 

O comportamento do nível de ilegalidade, no consumo de areia se demonstrou o mais baixo em comparação às outras regiões, com um consumo de 64.477.754  toneladas de areia. Foi estimado, o consumo de 92.216.868 toneladas, proporcionando o equivalente a 30,08% de produção ilegal e 69,92% de produção legal.

O Rio de Janeiro obteve o maior índice de ilegalidade da região Sudeste, com 65,32%, seguido pelo Espírito Santo (56,81%) e São Paulo (52,39%).

Com as análises das estimativas baseadas no consumo aparente de cimento, obtivemos consumo estimado de 92.216.868 toneladas de areia, e 35.361.071 toneladas de areia de extração ilegal, que multiplicado pelo preço médio regional do CEF/IBGE de R$ 111,91 no Sudeste encontramos o faturamento da extração ilegal na região Norte, em 2021, de R$ 3.957,257.455,61.

 

6.5 - Extração Ilegal de Areia - Região Sul

Ao analisar a região Sul, comparando com as demais regiões, verifica-se que ela tem o segundo maior consumo de areia, a terceira maior quantidade de Outorgas e a segunda maior demais Títulos Minerários, a segunda maior arrecadação da CFEM e o segundo menor nível de Ilegalidade entre todas as regiões.

 

    TABELA 20. Dados Minerários Região Sul 2021

AREIA

CONSUMO  [41]

CFEM

PROCESSOS MINERÁRIOS [42]

REGIÃO

SUL

ESTADOS

Toneladas

%

Reais

%

Arrecadação areia R$

%

OUT

%

RLA

RLI

AP

RP

TOT

%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PARANÁ

7.439.114

29,82

158.910.261

33,02

1.745.888

23,46

893

40,61

1.052

64

753

64

1.933

31,44

RIO G. SUL

10.655.213

42,70

162.739.365

33,81

1.902.348

25,56

699

31,79

272

211

1.257

644

2.384

38,79

STA CATARINA

6.856.238

27,48

159.652.659

33,17

3.793.383

50,98

607

27,60

962

78

636

154

1.830

29,77

TOTAL

24.950.566

100

481.302.286

100

7.441.619

100

2.199

100

2.286

353

2.646

862

6.147

100

BRASIL

107.442.714

23,22

1.519.239.136

31,68

29.447.646

25,27

12.618

17,43

6.318

4.021

14.670

3.199

28.208

21,79

    Fonte: O autor com dados da ANM, 2022.

 

O maior estado consumidor de areia foi o Rio Grande do Sul, responsável por 10.655.213 de toneladas, ou seja, 42,70% do consumo total da região Sul, tendo comercializado 162 milhões de reais (33,81%) e arrecadado em CFEM R$ 1.9 milhões (25,56%). O estado de Santa Catarina apesar de ter produzido/comercializado 6.856.238 (27,48%) de toneladas de areia, comercializou R$ 159 milhões (33,117%) e arrecadou de CFEM R$ 7,4 milhões (50,98%).

O estado com mais outorgas é o estado do Paraná com 893 (40,61%) e os demais Títulos minerários representam 31,44% (1.933).

 

               TABELA 21. Preços ANM e CE/IBGE – Região Sul - 2021

REGIÃO SUL

PREÇO MÉDIO

ANM R$

PREÇO MÉDIO CEF/IBGE R$

PARANÁ

21,36

119,32

RIO G. DO SUL

15,27

108,53

SANTA CATARINA

23,29

143,62

TOTAL DA REGIÃO

19,29

123,83

TOTAL NACIONAL

17,65

131,18

                                Fonte: O autor com dados da ANM e do CEF/IBGE, 2022.

 

 

TABELA 22. Nível de Ilegalidade Região Sul - 2021

Nível de Ilegalidade[43]  da Areia – 2021- Toneladas

Região Sul

 

1 – Consumo Real de Areia[44]

2 - Consumo

Aparente

Cimento[45]

3 - Consumo Estimado

de Areia

4 - Quantidade de Areia Ilegal

Nível de

Ilegalidade %

PARANÁ

7.439.114

4.784.413

19.137.652

11.698.537

61,11

RIO G. DO SUL

10.655.213

3.222.295

12.889.180

2.233.966

17,33

SANTA CATARINA

6.856.238

4.089.333

16.357.332

9.501.093

58,08

TOTAL REGIONAL

24.950.566

12.096.041

48.384.164

23.433.597

48,43

TOTAL NACIONAL

107.443.000

64.524.000

258.096.000

150.653.000

58,36

              Fonte: O autor com dados da ANM, 2022. Não considerando os ajustes do cimento, que na Região Sul foi de 64.500 ton. O Nível de ilegalidade com os ajustes são 48,71% e a média nacional 58,36%.

 

 

O comportamento do nível de ilegalidade, no consumo de areia se demonstrou o segundo mais baixo em comparação às outras regiões, com um consumo de 24.950.566  toneladas de areia. Foi estimado, o consumo de 48.384.164 toneladas, proporcionando o equivalente a 48,43% de produção ilegal e 51,57% de produção legal.

O Paraná obteve o maior índice de ilegalidade da região Sul, com 61,11%, seguido pelo estado de Santa Catarina (58,08%). O Rio Grande do Sul teve o menor índice de ilegalidade com 17,33%.

Com as análises das estimativas baseadas no consumo aparente de cimento, obtivemos consumo estimado de 24.950.566 toneladas de areia, e 48.384.164 toneladas de areia de extração ilegal, que multiplicado pelo preço médio regional do CEF/IBGE de R$ 123,83 no Sudeste encontramos o faturamento da extração ilegal na região Norte, em 2021, de R$ 5.991.411.028,12.

 

7 - Estimativas globais da extração ilegal de areia

 A abordagem policial da extração ilegal de areia tem o viés de estimar a quantidade de recursos naturais que são extraídos criminosamente, os seus impactos ambientais e o quanto o poder público deixa de arrecadar.

Os valores estimados, se legalizados com uma maior fiscalização e com ações mais efetivas, poderiam ser canalizados para o desenvolvimento dos países que possuem depósitos arenosos em seus domínios.

Diversos estudos e reportagens nos últimos anos têm levantado a hipótese de uma futura escassez de areia para uso na construção civil, devido tanto à extração legal, quanto à ilegal, por ser tratar de um bem finito, cuja renovação demora milhões de anos.

A divulgação da dimensão deste crime na sociedade, está se ampliando desde que começou o interesse, tanto da comunidade científica, quanto de organizações governamentais, que estão percebendo o problema sobre a ótica criminal e da escassez.

Entretanto, observa-se um poder público tímido em suas percepções, entendimentos e ações, principalmente pelo desconhecimento e descrédito do que está ocorrendo globalmente.

O interesse pelo problema da escassez da areia teve início numa reportagem pontual do jornal “New York Times”, que publicou em 16/03/2007, uma reportagem com o título “Neighbor Leaves Singapore Short of Sand[46], sobre a falta de areia em Singapura, decorrente da Indonésia ter proibido suas exportações de areia para aquele país, acarretando um impacto na construção civil, nas praias e nos demais ambientes insulares.

O cineasta Denis Delestrac em 28/05/2013 lançou o documentário investigativo “Sand Wars”[47], no qual questiona se areia é um recurso infinito, se existe fornecimento suficiente para a gigantesca demanda da construção global, quais as consequências da mineração intensiva de areia de praia e de rios para o meio ambiente e para as populações.

Delestrac (2013)[48] afirma que a areia é o recurso natural mais consumido depois da água e que a mineração ilegal de areia poderia tornar as praias uma coisa do passado, no final de século XXI.

 

Devido à dificuldade em regular seu consumo, os recursos de uso comum são propensos a tragédias dos comuns, pois as pessoas podem extraí-los egoisticamente sem considerar consequências a longo prazo, eventualmente levando a sobre-exploração ou degradação. Mesmo quando a mineração de areia é regulada, muitas vezes é sujeita a uma extração e comércio ilegal desenfreado.

 

Este documentário investigativo segue o caminho dos construtores, contrabandistas e corretores imobiliários, além de especialistas ambientais que se esforçam para lidar com a ameaça da futura escassez de areia. Delestrac descreve os problemas ambientais globais em torno da areia e estabelece o que o esgotamento significa um problema para a vida de todos.

A consequência mais importante deste trabalho, foi a expressa inspiração que ele proporcionou para a Organização das Nações Unidas (ONU), que publicou em março de 2014, um estudo sobre os problemas da escassez da areia, através do Serviço de Alerta Ambiental Global do PNUMA (GEAS), que é um órgão da ONU para identificar, selecionar e comunicar informações de alerta precoce, sobre questões emergentes para os tomadores de decisão.

Ele analisa continuamente a literatura científica, os resultados das observações da terra e outras fontes de dados para produzir alertas amplamente distribuídos, focando em pontos críticos ambientais relevantes para a política, ciência ambiental e riscos ambientais quase em tempo real em um formato facilmente compreensível.

Esse estudo, denominado “Areia, mais rara do que se pensa”[49], apresenta a situação como um problema a ser enfrentado, pois a areia representa o maior volume de material sólido extraído globalmente e com uma taxa muito maior que sua renovação, acarretando um grande impacto nos rios e ecossistemas costeiros e marinhos, resultando em erosão dos rios e das costas, redução lençol freático e diminuição dos suprimentos.

De acordo com o Relatório da PNUMA[50] (2014, p.2), em termos globais a estimativa da extração de agregados, como a areia, está entre 31,96 e 50,15 bilhões de toneladas, e a falta de

dados torna a avaliação ambiental muito difícil, contribuindo para a falta de conscientização sobre esta questão.

 

Em termos globais, entre 47 e 59 bilhões de toneladas de material são extraídas anualmente (Steinberger et al., 2010), das quais areia e cascalho, doravante denominados agregados, representam tanto a maior parcela (de 68% a 85%) e a aumento de extração mais rápido (Krausmann et al., 2009).  Surpreendentemente, embora mais areia e cascalho sejam extraídos do que qualquer outro material, dados confiáveis ​​sobre a extração em certos países desenvolvidos estão disponíveis apenas nos últimos anos (Krausmann et al., 2009). A ausência de dados globais sobre mineração de agregados torna a avaliação ambiental muito difícil e contribuiu para a falta de conscientização sobre esta questão.

 

Da mesma forma que foi realizada a estimativa da extração ilegal de areia no Brasil, como será apresentada neste estudo, o PNUMA utiliza a produção de cimento para concreto como maneira indireta de se estimar o uso global da areia.

Diferentemente da proporção de 1:4, utilizada para se estimar a quantidade de areia extraída no Brasil, o PNUMA[51] (2014, p. 2) estima que para cada tonelada de cimento, o setor de construção precisa de cerca de seis a sete vezes mais toneladas de areia.

 

Assim, o uso mundial de agregados para o concreto pode ser estimado entre 25,9 bilhões a 29,6 bilhões de toneladas por ano apenas para 2012. Isso representa bastante concreto para construir uma parede de 27 metros de altura por 27 metros de largura ao redor do equador.

 

Dando repercussão ao estudo, em fevereiro de 2016 o Jornal francês “Les Echos” publicou em seu site a reportagem “A guerra mundial da areia é declarada.”[52], onde afirma que embora a exploração da areia da praia represente apenas 2,5% da produção total na Europa, os especialistas alertam que está aumentando. 

 

Até recentemente, a areia era extraída de pedreiras e rios; no entanto, a exploração do agregado marinho está em ascensão, dado o esgotamento relativo dos recursos da terra. No nível global, o crescimento é exponencial ", observa Pascal Peduzzi, pesquisador do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. "Nós, sem dúvida, estamos preocupados com os futuros materiais de areia. A areia é mais rara do que costumávamos pensar.

 

No estudo “A Tragédia Iminente da Areia”, da Revista Science[53], é relatado que entre 1900 e 2010 o volume global de recursos naturais utilizados em edifícios e infraestrutura de transportes aumentou 23 (vinte e três) vezes, sendo a areia e o cascalho a maior parte desses insumos de materiais primários, mais extraídos em todo o mundo.

A revista digital “Conversation Global”, publicou em 07/09/2017 a reportagem “O mundo enfrenta uma crise global de areia”[54], responsabilizando o aumento da demanda combinado com a mineração irrestrita para atendê-la, como a receita perfeita para se obter a escassez da areia, afirmando que apesar do crescente interesse da mídia neste tema, não é comum a discussão científica, havendo omissão dos estudos quanto aos impactos ambientais da extração de agregados da construção civil.

Cita ainda, o crime organizado, que através de máfias na Índia, Itália e outros países, realiza o comércio ilegal de areia, abordando com propriedade os impactos resultantes da extração de areia, que tornam as comunidades praianas mais vulneráveis a inundações e tsunamis, como ocorreu no Sri Lanka, em 2004, comprovado pelo estudo da “Water Integrity Network”[55] publicado em 08/10/2013.

 

 

A demanda aumentará ainda mais à medida que as áreas urbanas continuem a aumentar e o nível do mar aumenta”. Os principais acordos internacionais, como a Agenda para o Desenvolvimento Sustentável de 2030 e a Convenção sobre a Diversidade Biológica, promovem a alocação responsável de recursos naturais, mas não há convenções internacionais para regular a extração, uso e comércio de areia.

Enquanto as regulamentações nacionais forem levemente aplicadas, os efeitos nocivos continuarão a ocorrer. Acreditamos que a comunidade internacional precisa desenvolver uma estratégia global de governança de areia, juntamente com orçamentos de areia globais e regionais. É hora de tratar a areia como um recurso, a par com ar limpo, biodiversidade e outros recursos naturais que as nações procuram gerenciar para o futuro”.

 

Desta forma, percebe-se que a extração ilegal de areia é um grande problema global, que deve ser tratado com a importância devida pelo que está ocorrendo em larga escala no Brasil, de forma silenciosa e persistente, que não enfrenta a fiscalização necessária e aufere lucros muito significativos, praticamente sem resistência alguma.

Os dados da produção de cimento podem ser utilizados como um dos principais métodos para estimar a produção dos agregados da construção civil, principalmente a areia, por existir uma relação entre as quantidades cimento e de agregados para a produção do concreto e argamassa.

A produção de cimento global de acordo com o “Mineral Commodity Summaries”[56] (2022 p. 45), se multiplicou três vezes nos últimos 25 anos, de 1,37 bilhões de toneladas, em 1994 para 4,4 bilhões de toneladas em 2021, principalmente como resultado do rápido crescimento econômico na Ásia, estimulado pelo desenvolvimento da China, que em 2019 absorveu 56,82% da produção mundial de cimento, ou seja 2,2 bilhões de toneladas, com um crescimento de 450% em 20 anos, enquanto o uso no resto do mundo aumentou 50%.

Neste contexto, seis países respondem por quase de 70% (setenta por cento) da produção mundial: China (56,82%), Índia (7,5%), Vietnam (2,27%), Estados Unidos (2,09%), Turquia (1,73) e Indonésia (1,50) e o Brasil com apenas 1,48%.

Em termos mundiais duas considerações devem ser feitas a respeito da extração ilegal de areia. A primeira é que o nível de ilegalidade é maior em países em desenvolvimento do que em países desenvolvidos. Por outro lado, a demanda por areia é muito maior em países em desenvolvimento, levando-se em consideração a população e a recuperação econômica com novos investimentos no setor imobiliário.

Para efeitos deste estudo, será considerado o nível médio de ilegalidade para a extração de areia no Brasil, apresentado na Tabela 05, cuja estimativa apurada foi 58,36% (cinquenta e oito inteiros e trinta e seis centésimos por cento) por abranger nessa média, tanto características de regiões desenvolvidas como o Sudeste, com uma taxa de ilegalidade baixa de 42% (quarenta e dois por cento), assim como o outro extremo, como a região Nordeste do Brasil, com uma ilegalidade de 86% (oitenta e seis por cento).

Com a produção de 4,4 bilhões de toneladas de cimento no ano de 2021 e considerando que o consumo aparente de areia corresponde à taxa de 1:4, estima-se uma produção de 17,6 bilhões de toneladas de areia nesse ano (4,4 X 4 = 17,6). Utilizando a proporção do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUMA) de 1:7, encontra-se a produção de 30,8 bilhões de toneladas de areia (4,4 x 7 = 30,8).

Importante observar que o Relatório do PNUMA[57] (2014) estimou que a extração de areia seria de 40 bilhões de toneladas ao ano, que na realidade é uma média dos percentuais apresentados no intervalo entre 31,96 e 50,15 bilhões de toneladas, muito acima dos 17,6 bilhões de toneladas e dos 30,8 bilhões de toneladas, estimadas neste estudo.

Entretanto, se fosse utilizada essa quantidade, tanto na proporção nacional para o concreto de 1:4 ou mesmo da ONU de 1:7, a quantidade de cimento deveria ser maior, pois com essa quantidade de areia ou a proporção seria de 1:9,52[58] ou a quantidade de cimento deveria ser de 5,71 bilhões de toneladas[59] ou mesmo 10 bilhões de toneladas[60].

Em relação ao traço do concreto Azevedo[61] (2010, p. 21) afirma que “na indústria da construção civil, o concreto e a argamassa são materiais que utilizam entre 70 a 90% de areia em suas composições”, posição compartilhada por Farias (2011, p. 28).[62]

 

Em relação aos preços, nos Estados Unidos[63], segundo Stronberg (2017, p. 7).[64]

 

No segundo semestre de 2016, o preço de uma tonelada de areia fraturada ficou entre US $ 15 e US $ 20. Já em 2017 os preços estão chegando à marca de US $ 40 / tonelada, com a promessa de subir muito mais, caso a demanda comece a superar a oferta. O preço de US $ 40 / tonelada ainda é consideravelmente menor do que o preço de pico médio pago de US $ 65 / tonelada obtido no último semestre de 2014.

 

Por uma estimativa conservadora, observou-se que o preço médio nos Estados Unidos tende a ser uma média em outros países como no Brasil, será utilizado como base o preço médio da CEF/IBGE da tonelada de areia de R$ 131,18, equivalente a US$ 25.00[65]

Utilizando a taxa de ilegalidade de 58,36% para um consumo total de 17,6 bilhões de toneladas de areia, encontra-se 10,27 bilhões de toneladas de areia extraídas ilegalmente.

Isto significa que em termos financeiros, multiplicando a quantidade extraída supostamente de forma ilegal, pelo preço médio, encontra-se o valor de R$ R$ 1.347,21 bilhões[66], ou seja, o equivalente a US$ 256,75 bilhões [67].

Calculando a proporção através do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUMA) de 1:7, para uma produção total de 30,8 bilhões de toneladas de areia, encontra-se 17.97 bilhões de toneladas e valor para a extração ilegal de areia de US$ 449,25 bilhões[68].

Ao considerar a proporção de 1:9,52 obtida em função da informação do PNUMA de produção de areia de 41,88 bilhões de toneladas ao ano, encontra-se 24,44 bilhões de toneladas de extração ilegal de areia com o valor de US$ 611 bilhões (seiscentos e onze bilhões de dólares)[69].

Entretanto, para uma estimativa um pouco mais conservadora nesse estudo, será utilizada como estimativa da extração ilegal de areia no mundo os valores compreendidos entre a proporção estimada no Brasil (1/4) e pela PNUMA (1/7) entre US$ 256,75 bilhões (duzentos e cinquenta e seis bilhões e setecentos e cinquenta milhões de dólares) e US$ 449,25 bilhões (quatrocentos e quarenta e nove bilhões e duzentos e cinquenta milhões de dólares).

 

A grandiosidade desses valores, possibilitam a comparação com outros crimes globais.

A Global Financial Integrity – GFI[70], é uma organização consultiva sem fins lucrativos, que produz análises de alta qualidade dos fluxos financeiros ilícitos em todo o planeta. Ela aconselha governos de países em desenvolvimento na política eficaz de soluções técnicas para esses fluxos e promove medidas pragmáticas de transparência no sistema financeiro internacional, como um meio para o desenvolvimento global e de segurança.

A GFI em 2011 produziu o primeiro ranking dos principais crimes globais, lançando o relatório “Transnational Crime and the Developing World”[71], com o objetivo avaliar o tamanho geral dos mercados criminais e o faturamento de crimes transnacionais distribuídos em doze categorias: drogas, seres humanos, vida selvagem, mercadorias pirateadas, fraudes e moedas falsas, órgãos humanos, armas pequenas, diamantes e outras gemas, petróleo, madeira, peixe, arte e bens culturais e ouro.

No segundo relatório, de 2017, estimou-se as receitas geradas pelos 11 (onze) crimes pesquisados, entre US$ 1,6 trilhão e US$ 2,2 trilhões por ano, com o objetivo de mobilizar governos, peritos, setor privado e sociedade civil organizada para enfrentar o sistema financeiro global subterrâneo, promovendo maiores recursos financeiros para que haja transparência.

Os dados que serviram de base para o Ranking da Global Financial Integrity (GFI), referentes aos crimes ambientais, foram extraídos do relatório de resposta rápida da UNEP[72]-INTERPOL[73] “Rise of Environmental Crime”, de 04/06/2016, cujos valores passaram de US$ 70-213 bilhões em 2014 para US$ 91-258 bilhões.

Em relação à mineração ilegal, o Relatório UNEP-INTERPOL considera como mineração ilegal a extração de ouro, diamante e de pedras preciosas, não contemplando em nenhum de seus estudos a extração ilegal de areia.

Desta forma, utilizando como base os dados do Relatório “Transnational Crime and the Developing World”, da Global Financial Integrity (GFI), observando os dados do “Relatório do UNEP-INTERPOL: “Rise of Environmental Crime, foi atualizada e adaptada a tabela do GFI inserindo os valores apurados no item 1.6 da extração global ilegal de areia.

 

   TABELA 23 – Ranking Atualizado dos Principais Crimes Globais – GFI/LFR.

 

CRIMES TRANSNACIONAIS[74]

FATURAMENTO US$ bilhões

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