Luis Fernando Ramadon
Orientador: Prof. Msc. Décio Tubbs Filho
Coorientador: Prof. Dr. Friedrich Wilhelm Herms
Rio de Janeiro
2020
A mineração é a
atividade econômica que tem como objetivo único a extração de recursos naturais
não renováveis, sendo altamente impactante, modificando radicalmente o meio
ambiente aonde se estabelece. Ela é fornecedora da
matéria-prima para todos os demais setores da economia e os fundamentos para o
seu desenvolvimento são o interesse público e a utilidade pública. Entretanto,
não existe sociedade sem mineração e por isso o setor procura em obter soluções
sustentáveis para o seu desenvolvimento.
De um modo específico, sem o foco
das grandes minerações, existe uma atividade muito mais nociva, pelos motivos
dos danos e da escassez, ligadas diretamente aos recursos hídricos, que é a
extração de areia, um dos mais importantes agregados da construção civil, que
em rios e lagoas é
uma das atividades da mineração mais impactantes e insustentáveis,
normalmente proporcionando a degradação, com a ocorrência de poluição e alterações
dos cursos hídricos, aumento do assoreamento, erosão do solo e destruição de áreas de
preservação permanente.
Além do mais, existe pouca
informação confiável sobre a areia produzida e água consumida, tanto em cavas,
quanto em rios e lagoas, o que distorce possível cobrança, uma maior
arrecadação e uma gestão eficiente por parte dos comitês de recursos hídricos.
A mineração quando feita de forma legalizada, acarreta por
si só uma degradação para o meio ambiente, mesmo se cumpridos todos os
Programas de Desenvolvimento Sustentável e de Recuperação de Áreas Degradadas
(PRAD). Ao contrário, quando feita de forma ilegal, gera um passivo ambiental
imensurável, sem nenhum tipo de compensação, causando destruição e lucro fácil
e abundante para os criminosos.
O problema se tornou tão grave
que Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUMA) publicou em março de
2014 o estudo “Areia, mais rara do que se pensa - Sand, rarer than one thinks”, apresentando a areia como um problema
a ser enfrentado, pois representa o maior volume de material sólido extraído
globalmente.
A mineração de areia nos rios
levou a danos severos nas bacias hidrográficas, incluindo poluição e mudanças
nos níveis de pH, mudança e redução do próprio leito do rio, podendo fazer com
que o aquífero aluvial escorra para um nível mais baixo, resultando em perda de
armazenamento e podendo aumentar a intensidade das inundações.
No entanto, a redução da vazão
é mais ameaçadora para o abastecimento de água, agravando a ocorrência e a
gravidade da seca, à medida que os afluentes dos principais rios secam quando a
mineração de areia atinge certos limiares.
Espera-se
apresentar como contribuição para o sistema de gestão, um modelo de análise de
dados quantitativos, como forma de se estabelecer uma rotina com as informações
do setor de extração de areia na gestão dos recursos hídricos, na escala de
bacia hidrográfica, com a melhoria no sistema de arrecadação, melhor controle
de fiscalização e maior interação, intercâmbio de informações entre os órgãos
envolvidos.
No Capítulo 1,
serão abordados os aspectos gerais da mineração, os regimes de exploração e
aproveitamento de recursos minerais, a Compensação Financeira pela Exploração
de Recursos Minerais (CFEM), os impactos ambientais e os crimes na mineração.
Será calculado
o faturamento da extração ilegal de areia no Brasil, explicitando a região
sudeste e no mundo. Para os cálculos utilizou-se os dados pesquisados em
diversas fontes como a ANM, a Caixa Econômica Federal (CEF), a Associação
Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção Civil
(ANEPAC), SNIC, entre outras.
Os aspectos gerais dos recursos
hídricos serão abordados no capítulo 2, como a Política Nacional dos Recursos
Hídricos, e as competências de cada ente do
SINGREH: Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH); Agência Nacional de
Águas (ANA); Conselhos de Recursos Hídricos; Órgãos dos poderes públicos cujas
competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos; Comitês de Bacia
Hidrográfica, incluindo o Comitê Guandu e Agências de Água.
Será feita a
abordagem nos instrumentos de gestão como outorga e cobrança e as regiões
hidrográficas e especificando no estado do Rio de Janeiro, a sua Região
Hidrográfica II e o Comitê Guandu, com todos os instrumentos de gerenciamento;
e a utilização de recursos hídricos na área de mineração.
O capítulo 3 será dedicado ao estudo de caso “A EXTRAÇÃO DE AREIA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO GUANDU/RJ”, o histórico de Seropédica e do Distrito Areeiro de Piranema, o faturamento da extração ilegal de areia no estado do Rio de Janeiro, a Região Hidrográfica II/RJ e o Distrito Areeiro de Piranema, com os devidos cálculos em relação ao volume de água perdido pela evaporação, o volume de água utilizado e os valores da cobrança pelo uso de recursos hídricos no setor da extração de areia.
Avaliar os processos e os valores de arrecadação financeira, com a cobrança pelo uso de recursos hídricos no setor de extração de areia e com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, na Região Hidrográfica II do estado do Rio de Janeiro.
a) Levantar as
quantidades de areia produzidas no setor de mineração global, nacional e na
área do Comitê Guandu/RJ;
b) Levantar os
valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos no setor de
extração de areia na área do Comitê Guandu/RJ;
c) Levantar os
valores arrecadados com a cobrança da CFEM no setor de extração de areia na
área do Comitê Guandu/RJ;
d) Calcular a
quantidade de areia produzida e de água consumida pelo setor de extração de
areia na bacia hidrográfica do Comitê Guandu/RJ.
Para a realização deste
estudo foi feita inicialmente a pesquisa e revisão bibliográfica, com o objetivo de
identificar as contribuições existentes sobre a arrecadação de recursos
hídricos no setor de extração de areia; a pesquisa documental de dados de produção de areia e
de cobrança da água; a análise dos
dados da indústria de agregados da construção civil, e da arrecadação das
compensações financeiras da extração mineral (CFEM).
Os
documentos e informações foram obtidos através dos sites da Agência Nacional de
Mineração (ANM), Agência Nacional de Águas (ANA), Comitê Guandu, Instituto
Estadual do Ambiente (INEA-RJ), Sindicato Nacional da Industria do Cimento
(SNIC) e Organização das Nações Unidas (ONU), além de livros, relatório,
artigos, estudos, monografias, dissertações e teses obtidos nas instituições
científicas e educacionais.
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