A areia é um dos mais importantes agregados da construção civil. A sua extração provoca um grande impacto no meio ambiente e quando ela é clandestina, ilegal ou informal, sem nenhum tipo de controle ou fiscalização, é mais responsável ainda pela degradação de praias, rios e lagoas, alterações dos cursos hídricos, aumento do assoreamento, descaracterização do relevo com erosão do solo, destruição de áreas de preservação permanente, da flora e da fauna e aumento da poluição atmosférica.
Normalmente acontece quando o minerador criminoso, com seu maquinário e
caminhões ou mesmo com pás e animais de tração, extrai de qualquer lugar onde
exista a areia. Podendo ser em rios, cavas ou em outros depósitos arenosos ou quando
extrai fora da área (poligonal) autorizada, quando começa a extrair sem ter
Guia de Utilização, Licenciamento ou Concessão de Lavra, que são títulos outorgados
pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Como forma de
estabelecer qual a importância desse crime no cenário nacional, foi realizado o
estudo “A EXTRAÇÃO ILEGAL DE AREIA NO BRASIL”, que engloba os aspectos gerais e
os crimes ambientais na mineração, a análise da extração ilegal de areia nos
estados brasileiros, sobre o faturamento da extração ilegal de areia no Brasil
e sua comparação com outro crime de faturamento muito alto, que é o tráfico de
entorpecentes.
Ele
compreendeu a análise de diversos parâmetros de pesquisa, relacionados à
produção e consumo de areia, aos títulos minerários, à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, aos investimentos do Programa de
Aceleração do Crescimento, ao Programa Minha Casa Minha Vida, ao Produto
Interno Bruto e à população brasileira, apresentada por regiões e pelos
estados, tendo como base o ano de 2015.
Também foi
utilizado como parâmetro, para estimar a produção real de areia e o nível de
ilegalidade, o consumo aparente de cimento Portland, que está diretamente
associado à produção e consumo local de areia.
Na construção civil o cimento e a areia têm variações de demanda proporcionais
para a obtenção do concreto. Esses dados foram obtidos através de estatísticas
do DNPM e do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento – SNIC.
O
faturamento foi estimado em R$
8,9 BILHÕES
em 2015, ou mais de R$
36 BILHÕES num período de 4 anos,
sugerindo que os entes governamentais devem dar mais importância a esse tipo de
crime, que tem atraído, além de criminosos comuns, o crime organizado e as milícias, também,
possivelmente, os agentes públicos e os empresários do setor.
Além do mais, a União, os estados e os municípios
deixaram de arrecadar, a título de compensação financeira, através da CFEM em 2015, entre R$ 106 milhões e R$ 142 milhões, e entre R$
433,5 milhões e R$ 578 milhões considerando os quatro anos analisados. São valores muito
significativos, que não podem ser desprezados, devendo esse crime ser encarado com as sérias e
pertinentes preocupações por quem tem a responsabilidade de combatê-lo.
De acordo
com o estudo “Impactos Econômicos da Legalização das Drogas no Brasil”[1],
o faturamento anual desse mercado alcançou R$
14,5 BILHÕES, baseado em dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas
e Crime (UNODC), sendo R$
5,7 bilhões o faturamento com a
maconha, R$ 4,7 bilhões com a
cocaína, R$ 3 bilhões com o crack e R$ 1,3 bilhões com o ecstasy.
Isso
significa que o faturamento da extração ilegal de areia, analisando de forma
individual, é maior que o tráfico individual das substâncias ilícitas. As estimativas do
faturamento da extração ilegal com R$
8,9 bilhões, equivalem a 61% do faturamento total do tráfico de drogas (R$ 14,5 bilhões), mas individualmente
é maior que cada uma delas, como podemos observar.
É de extrema importância ressaltar, que além da extração ilegal da
areia, existe também a extração ilegal de outros minerais considerados agregados
da construção civil, como o saibro, também de fácil extração, além da argila e
do calcário. Desta forma, o crime de extração mineral ilegal pode atingir
cifras superiores a 15 BILHÕES DE REAIS
por ano. Que pode ser comparado com outro estudo[2]
sobre o tráfico de drogas, no qual foi estimado em R$ 21 BILHÕES, a
movimentação financeira do NARCOSUL, o maior bloco de drogas do mundo, formado
pela Bolívia, Brasil, Paraguai e Peru.
O Estado, através de seus
entes de controle, fiscalização e de investigação, como a Polícia Federal, o
Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, o IBAMA, as Polícias
Estaduais e as Secretarias estaduais ambientais devem sempre estar um passo à
frente da criminalidade e em busca de novos mecanismos de combate à extração
ilegal.
A inteligência é a
palavra-chave, pois não é razoável diante de um crime concorrente com o tráfico
de drogas em faturamento, permitir o “enxugamento de gelo” ou a inércia por
parte das autoridades, mas sim criar mecanismos para se fechar os buracos deste
“queijo suíço”.
Luís
Fernando Ramadon
Luís Fernando Ramadon é Bacharel em Direito e
Ciências Econômicas e Especialista em Direito Ambiental, com vários cursos na
área de Mineração e Direito Mineral.
[1] Luciana da Silva
Teixeira Consultora Legislativa da Área IX Política e Planejamento Econômicos,
Desenvolvimento Econômico, Economia Internacional da Consultoria Legislativa
Câmara dos Deputados – Brasília DF, em junho de 2016. http://www2.camara.leg.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/estnottec/areas-da-conle/tema10/impacto-economico-da-legalizacao-das-drogas-no-brasil
[2] Dados fornecidos
pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), pela Comissão
Nacional para o Desenvolvimento e Vida sem Drogas do Peru (Devida), a Força
Especial de Luta contra o Narcotráfico da Bolívia (Felc-N), a Secretaria
Nacional Antidrogas do Paraguai (SENAD) e pela Polícia Federal do Brasil.
http://extra.globo.com/casos-de-policia/conheca-narcosul-seus-embaixadores-do-trafico-de-drogas-12596317.html#ixzz3jbtm6acH.
2012/2013.
