quinta-feira, 10 de novembro de 2016

ACCAMTAS

“A EXTRAÇÃO ILEGAL DE AREIA NO BRASIL”


A areia é um dos mais importantes agregados da construção civil. A sua extração provoca um grande impacto no meio ambiente e quando ela é clandestina, ilegal ou informal, sem nenhum tipo de controle ou fiscalização, é mais responsável ainda pela degradação de praias, rios e lagoas, alterações dos cursos hídricos, aumento do assoreamento, descaracterização do relevo com erosão do solo, destruição de áreas de preservação permanente, da flora e da fauna e aumento da poluição atmosférica.
Normalmente acontece quando o minerador criminoso, com seu maquinário e caminhões ou mesmo com pás e animais de tração, extrai de qualquer lugar onde exista a areia. Podendo ser em rios, cavas ou em outros depósitos arenosos ou quando extrai fora da área (poligonal) autorizada, quando começa a extrair sem ter Guia de Utilização, Licenciamento ou Concessão de Lavra, que são títulos outorgados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Como forma de estabelecer qual a importância desse crime no cenário nacional, foi realizado o estudo “A EXTRAÇÃO ILEGAL DE AREIA NO BRASIL”, que engloba os aspectos gerais e os crimes ambientais na mineração, a análise da extração ilegal de areia nos estados brasileiros, sobre o faturamento da extração ilegal de areia no Brasil e sua comparação com outro crime de faturamento muito alto, que é o tráfico de entorpecentes.
Ele compreendeu a análise de diversos parâmetros de pesquisa, relacionados à produção e consumo de areia, aos títulos minerários, à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, aos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento, ao Programa Minha Casa Minha Vida, ao Produto Interno Bruto e à população brasileira, apresentada por regiões e pelos estados, tendo como base o ano de 2015.
Também foi utilizado como parâmetro, para estimar a produção real de areia e o nível de ilegalidade, o consumo aparente de cimento Portland, que está diretamente associado à produção e consumo local de areia.  Na construção civil o cimento e a areia têm variações de demanda proporcionais para a obtenção do concreto. Esses dados foram obtidos através de estatísticas do DNPM e do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento – SNIC.
O faturamento foi estimado em R$ 8,9 BILHÕES em 2015, ou mais de R$ 36 BILHÕES num período de 4 anos, sugerindo que os entes governamentais devem dar mais importância a esse tipo de crime, que tem atraído, além de criminosos comuns, o crime organizado e as milícias, também, possivelmente, os agentes públicos e os empresários do setor.
Além do mais, a União, os estados e os municípios deixaram de arrecadar, a título de compensação financeira, através da CFEM em 2015, entre R$ 106 milhões e R$ 142 milhões, e entre R$ 433,5 milhões e R$ 578 milhões considerando os quatro anos analisados. São valores muito significativos, que não podem ser desprezados, devendo esse crime ser encarado com as sérias e pertinentes preocupações por quem tem a responsabilidade de combatê-lo.
De acordo com o estudo “Impactos Econômicos da Legalização das Drogas no Brasil”[1], o faturamento anual desse mercado alcançou R$ 14,5 BILHÕES, baseado em dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), sendo R$ 5,7 bilhões o faturamento com a maconha, R$ 4,7 bilhões com a cocaína, R$ 3 bilhões com o crack e R$ 1,3 bilhões com o ecstasy.
Isso significa que o faturamento da extração ilegal de areia, analisando de forma individual, é maior que o tráfico individual das substâncias ilícitas. As estimativas do faturamento da extração ilegal com R$ 8,9 bilhões, equivalem a 61% do faturamento total do tráfico de drogas (R$ 14,5 bilhões), mas individualmente é maior que cada uma delas, como podemos observar.
É de extrema importância ressaltar, que além da extração ilegal da areia, existe também a extração ilegal de outros minerais considerados agregados da construção civil, como o saibro, também de fácil extração, além da argila e do calcário. Desta forma, o crime de extração mineral ilegal pode atingir cifras superiores a 15 BILHÕES DE REAIS por ano. Que pode ser comparado com outro estudo[2] sobre o tráfico de drogas, no qual foi estimado em R$ 21 BILHÕES, a movimentação financeira do NARCOSUL, o maior bloco de drogas do mundo, formado pela Bolívia, Brasil, Paraguai e Peru.
O Estado, através de seus entes de controle, fiscalização e de investigação, como a Polícia Federal, o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, o IBAMA, as Polícias Estaduais e as Secretarias estaduais ambientais devem sempre estar um passo à frente da criminalidade e em busca de novos mecanismos de combate à extração ilegal.
A inteligência é a palavra-chave, pois não é razoável diante de um crime concorrente com o tráfico de drogas em faturamento, permitir o “enxugamento de gelo” ou a inércia por parte das autoridades, mas sim criar mecanismos para se fechar os buracos deste “queijo suíço”.


Luís Fernando Ramadon 






 Luís Fernando Ramadon é  Bacharel em Direito e Ciências Econômicas e Especialista em Direito Ambiental, com vários cursos na área de Mineração e Direito Mineral.


[1] Luciana da Silva Teixeira Consultora Legislativa da Área IX Política e Planejamento Econômicos, Desenvolvimento Econômico, Economia Internacional da Consultoria Legislativa Câmara dos Deputados – Brasília DF, em junho de 2016. http://www2.camara.leg.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/estnottec/areas-da-conle/tema10/impacto-economico-da-legalizacao-das-drogas-no-brasil
[2] Dados fornecidos pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), pela Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Vida sem Drogas do Peru (Devida), a Força Especial de Luta contra o Narcotráfico da Bolívia (Felc-N), a Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai (SENAD) e pela Polícia Federal do Brasil. http://extra.globo.com/casos-de-policia/conheca-narcosul-seus-embaixadores-do-trafico-de-drogas-12596317.html#ixzz3jbtm6acH. 2012/2013.

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